Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Retirada de contêineres da Praia da Armação coloca em lados opostos justiças Estadual e Federal

25 de junho de 2015 0
Foto: Cristiano Goncalez

Foto: Cristiano Goncalez

A retirada de três contêineres de um terreno em área de preservação permanente na Praia da Armação, no Sul da Ilha, colocou em lados opostos as justiças Estadual e Federal. A primeira assegurava, por meio de liminar, a permanência das estruturas metálicas que vinham sendo utilizadas como apartamentos (no momento da operação estavam vazios) desde o início do ano. A reviravolta se deu quando a Justiça Federal chamou para si a competência, ordenando a imediata demolição e declarando nula decisão da Justiça Estadual.

Aliás…
A montagem dos contêineres chegou a ser embargada pela PMF, que tentou efetuar a demolição pela via administrativa, mas foi impedida por liminar decisão da Justiça Estadual, que garantiu a permanência dos blocos de aço à beira-mar – o terreno fica na esquina da Servidão das Campanhas. O Juiz federal advertiu, inclusive o prefeito Cesar Junior, de que o descumprimento da ordem judicial importaria em ato de improbidade administrativa e sequestro das verbas públicas municipais para fins de publicidade.

Leia as últimas notícias

comentários

Envie seu Comentário