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Programa de Incentivos Fiscais para empresas de Palhoça vai passar por reformulação

28 de junho de 2015 0

O Programa de Fomento Econômico e de Incentivos Fiscais para Empresas do Município de Palhoça, vigente desde 2006, vai passar por uma reformulação. Com o atual texto da Lei Complementar que institui o Prodep, o município deixou de arrecadar mais de R$ 2 bilhões. A redação original gera insegurança jurídica, tanto para o administrador público quanto para o empresário. A ideia é tornar o processo transparente e menos burocrático, tornando o município ainda mais competitivo como destino de investimentos em Santa Catarina. O projeto de lei deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores pelo Prefeito Camilo Martins, ainda esta semana.

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