
O Deinfra aceitou o acordo proposto pelo Ministério Público durante audiência na Justiça sobre a reforma das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles. O acerto foi no dia 20 de junho e desde então já conta o prazo de 90 dias para o Estado apresentar um plano detalhado com data para lançamento do edital, previsão de início e de término das obras. E o mais importante: também deverá informar se o grupo gestor, que dá a palavra final nos investimentos do governo, autoriza a imediata liberação dos R$ 70 milhões necessários às obras.
O valor consta no relatório do próprio Deinfra sobre as condições das pontes entregues ao MP no final do ano passado. Para o promotor de Justiça Daniel Paladino, que acompanha o processo, o Estado está ciente das suas responsabilidade, tanto que aceitou os termos. Caso não cumpra, caberá à Justiça determinar o início imediato das obras.
Outro item fixou prazo de 30 dias para o Deinfra obter junto à Capitania dos Portos um laudo atestando a segurança para navegação na região das pontes após os trabalhos de retirada das placas de concreto das passarelas.
A estratégia do governo deve ser a mesma adotada em outros casos que exigem liberação de recursos: empurrar o problema com a barriga para ganhar tempo até conseguir bancar a nova despesa. Tecnicamente pode alegar incapacidade financeira por conta da queda na arrecadação e o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal.
Para o MP, o entendimento é que por bem ou por obrigação a recuperação das estruturas duas únicas ligações entre a Ilha e o Continente deverá sair do papel ainda este ano. Tomara que seja pela primeira alternativa.
A corrida agora é contra o relógio. Tic, tac, tic, tac…