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Alteração na legislação vai beneficiar fundações e associações voltadas à pesquisa científica

09 de agosto de 2015 0

O setor de ciência, tecnologia e inovação acaba de ser contemplado com uma importante alteração legislativa que vai contribuir para profissionalizar ainda mais as gestões de fundações e associações voltadas para a pesquisa científica. Já esperada há bastante tempo, a Lei 13.151, que altera o Código Civil e leis esparsas, vai permitir, por exemplo, a remuneração de administradores de entidades sem fins lucrativos que atuam nesta área.

Para o advogado Vitor Hugo Cenci, da Guimarães e Santiago Sociedade de Advogados, a mudança pode ser considerada um marco para o desenvolvimento científico e econômico do país, pois, além de conferir segurança jurídica ao funcionamento destas entidades, vai servir como elemento de atração ou retenção de profissionais qualificados que atuam no mercado.

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