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Liminar suspende cassação do vereador César Faria

11 de agosto de 2015 4

Por decisão Judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital foi suspenso todo processo disciplinar instaurado por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Cesar Faria. A decisão liminar foi concedida pelo juiz Laudenir Fernando Petroncini, que acatou mandado de segurança impetrado pelo vereador. No despacho são apontados inúmeros vícios, erros e ilegalidades praticadas durante todo o processo na Câmara de Vereadores de Florianópolis.

Conforme o juiz, há “desrespeito à lei que rege o procedimento a ser percorrido com vistas ao julgamento político”. No despacho, o juiz deixa claro também que não foram apresentados fatos que justificassem a quebra de decoro parlamentar e que os vereadores se basearam em notícias da mídia. Segundo o texto do documento, trata-se de “denúncia sem exposição fática alguma” e completa: “a absoluta ausência de descrição dos fatos em que a acusação busca suporte vicia de forma irremediável a denúncia, cuja nulidade, diante da exigência expressa contida no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei n. 201/67, deve ser reconhecida”.

Sessão para decidir cassação de vereadores será transmitida pela TV e internet

comentários

Comentários (4)

  • beto diz: 11 de agosto de 2015

    Justiça tabajara por isso somos um Pais de m… vergonha.

  • Fabiano diz: 11 de agosto de 2015

    TA ABERTA A PIZZARIA!

  • Impunidade diz: 11 de agosto de 2015

    Se este vereador tivesse vergonha na cara, pedia seu afastamento da câmara, ao invés de entrar com mandato de segurança.
    Apesar de tudo que saiu na imprensa, ele sabe que se sair candidato de novo será eleito, e pelos mesmos eleitores. Vergonha.

  • nelson diz: 11 de agosto de 2015

    Quando a própria justiça fracassa, não se pode mais acreditar na justiça. Sabemos todos que o vocabulário e extenso para as justificativas vazias que os JUIZES encontram para defender ladroes endinheirados. E tudo isto tem um custo… o desgaste da opinião publica para com a classe politica e a descrença na própria justiça. Será por isso…que é cega?

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