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Obra do Cepon será retomada ainda em setembro, prevê Secretaria da Saúde

02 de setembro de 2015 1
Daniel Conzi

Daniel Conzi

Fim da novela. O conselho curador da Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece) decidiu autorizar a transferência ao Estado do terreno no qual está edificado o Complexo Oncológico do Cepon. Com isso, o Estado fica autorizado a retomar a obra de conclusão do centro cirúrgico e da UTI. A obra está orçada em R$ 5 milhões e já tem carimbo garantido.

A Secretaria de Estado da Saúde quer assinar o contrato o mais rápido possível. O tempo estimado para a retomada das obras é cerca de 15 dias, mas a ideia é trabalhar a pleno vapor assim que tudo estiver oficializado. A notícia beneficia diretamente os pacientes em tratamento ou à espera de uma intervenção cirúrgica que não precisarão mais disputar leitos nos demais hospitais.

O único detalhe é saber se o governo do Estado vai concordar com a série de exigências da fundação para devolver o terreno. Confira abaixo a nota oficial da Fahece:

CONSELHO CURADOR AUTORIZA FAHECE A FIRMAR ACORDO COM O GOVERNO

O Conselho Curador da Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (FAHECE), reunido na noite desta terça-feira, 1o. de setembro de 2015, decidiu autorizar a Diretoria Executiva a firmar o Termo de Compromisso proposto pelo Secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, e pelo Procurador Geral do Estado, João dos Passos Martins. O documento prevê a transferência ao Estado do terreno no qual está edificado o Complexo Oncológico do Cepon, mediante os seguintes compromissos por parte do governo:

1. Transferir à FAHECE os recursos necessários ao término das obras do Centro Cirúrgico de Alta Complexidade do CEPON, conforme previsto em contrato. A retomada das obras se dará cinco dias após o repasse dos recursos;

2. Garantir as condições materiais para a transferência do Serviço de Transplante de Medula Óssea (TMO) do Hospital Celso Ramos para o CEPON, com a implementação dos serviço de TMO halogênico, atualmente inexistente em Santa Catarina;

3. Apoiar a FAHECE no processo de renovação de sua qualificação como Entidade Beneficente de Assistência Social, por meio de habilitação e contratação de serviço próprio e concessão de direito de uso não oneroso para a realização dessas atividades;

4. Garantir a renovação do Contrato de Gestão por cinco anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, desde que atendidas as exigências previstas no artigo 25 do Decreto 4.272, de 28 de abril de 2006, com as alterações do Decreto 313, de 17 de agosto de 2015.

Antes de gerar efeitos, a decisão será submetida à apreciação da 25a. Promotoria de Justiça da Capital, a quem compete fiscalizar os atos das Fundações e avaliar ações de caráter patrimonial.

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comentários

Comentários (1)

  • Mário Zunino diz: 2 de setembro de 2015

    Prezados leitores

    Em sua principal obra, “O Príncipe”, Nicolau Maquiavel, no ano de 1645 cunhou a conhecida expressão: “O fim justifica os meios” e, que com o tempo se apregoa popularmente que a frase representa o maquiavelismo e quer significar que a época os governantes e outros poderes devem estar acima da ética e moral dominante para alcançar seus objetivos ou realizar seus planos.
    Então, atualmente no ano de 2015 é exatamente o que está ocorrendo, não me surpreendeu as absurdas exigências da FAHECE e o pior de tudo, convalidada pelo Conselho Curador, que nem com a cara vermelha os conselheiros devem ter ficado, aprovando e concordando com tudo isto.
    Também, do outro lado do poder, casuisticamente o governo alterou um decreto, “permitindo” por decreto a renovação do Contrato de Gestão, sem o Concurso Público (forma de processo de licitação), pelo um período de até 10 anos.
    Cabe ao Ministério Público, órgão que fiscaliza as leis aceitar ou não o maquiavelismo, digo, as ditas exigências e os casuísmos do governo e da FAHECE.
    Ainda, se Fahece há mais de três anos não consegue a qualificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Certificado de Filantropia) é por razões óbvias não presta nenhum serviço para o SUS, apenas toma dinheiro público e se lambuza as custas dos outros, pois, quem executa é os serviços são o Hemosc e o Cepon, unidades públicas.
    Contudo, tenho certeza que encontrarão uma maneira de “driblar” a lei e eu já sei, depois eu conto, só um “bizu” vai ser realizado novo contrato de gestão.
    Triste, enquanto, as negociatas de múltiplos interesses não se concretizam, as doenças dos pacientes do SUS com câncer, continuam se agravando e devido ao tempo de espera, muitos sem recuperação; que Deus tenha compaixão destes que aguardam, sofrem e … .

    Mário Zunino

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