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Justiça manda fechar ala de contêineres em Penitenciária de Florianópolis

03 de setembro de 2015 1

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O Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Capital, Luis Francisco Delpizzo Miranda, determinou a interdição parcial da Penitenciária de Florianópolis, no bairro Agronômica. Ele estipulou o prazo de 15 dias para que a ala denominada Central de Observação e Triagem (COT) seja desativada e que os seus internos sejam transferidos para unidades prisionais compatíveis com seu regime prisional.

O magistrado fixa a capacidade máxima da Penitenciária em 759 internos (962 vagas anteriormente com a COT), sendo 261 reclusos, e proíbe o ingresso de novos presos, provisórios ou definitivos, que ultrapassem esse número.

Criada em 2002 como uma solução provisória para o problema de superlotação das unidades prisionais, a COT é composta por cinco contêineres de metal, com capacidade para oito internos em cada uma delas. Tem como objetivo acolher os recém-ingressos no sistema, efetuar a suas avaliações e classificações e, no prazo de 30 dias, encaminhá-los para o estabelecimento adequado ao seu regime, tipo de crime e pena aplicada.

Mas, segundo o Magistrado, os conteinêres estão sendo usados como celas e, apesar da capacidade para 203 detentos, atualmente abriga 221, sendo 104 no regime fechado, 55 no semiaberto e 62 provisórios. “Contêineres servem para transportar cargas, ou seja, não se prestam para transportar sequer animais, quiçá acondicionar por um dia que seja seres humanos”, frisou Miranda em sua decisão.

Ele cita ainda as conclusões do Laudo Técnico de fls. 16/59, firmado pela engenheira civil Daniele Cristine Buzzi que, após minuciosa vistoria das instalações, constatou que: os contêineres não são adequados para abrigar seres humanos; as celas não obedecem aos critérios mínimos de dimensão, iluminação e ventilação; as celas estão com a integridade estrutural comprometida; existência de problemas com as águas da chuva e riscos de inundação; e instalações elétricas e sanitárias expostas e oferecendo riscos à segurança dos presos.

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comentários

Comentários (1)

  • Silvano Lopes da Silva diz: 3 de setembro de 2015

    Enquanto isso em Imbituba, não muito longe deste presídio, o Estado mantém ativo um elefante quase sem utilidade. A UPA de Imbituba tem apenas 84 presos para…. pasmem…. quase 40 funcionários. VERGONHA….. E para piorar, a Secretaria de Justiça vai fazer uma reforminha estética na unidade de Imbituba de mais de R$ 400 mil (Pregão da SJC 128/2014), e não abrirá uma só nova vaga. GESTÃO INCOMPETENTE. Nosso dinheiro indo para o ralo numa unidade prisional de pouca serventia e apenas cheia de funcionários que deveriam ser melhor aproveitados. Este é o planejamento de CUSTO BENEFÍCIO da senhora Ada de Luca para o sistema prisional?

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