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MP interrompe ocupação nas margens do rio Embaú, em Palhoça

14 de setembro de 2015 0

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública (ACP) para interromper ocupação que considera danosa em área de preservação permanente (APP) às margens do rio Embaú, na Guarda do Embaú, em Palhoça. Respondem ao processo o município de Palhoça, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (Fcam) e a Fatma. A prefeitura também tem prazo de 90 dias para identificar, desfazer e lacrar as ligações clandestinas de esgoto no local.

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