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Contribuição da defesa civil

24 de outubro de 2015 0
Foto: Felipe Carneiro / Agência RBS

Foto: Felipe Carneiro / Agência RBS

Assessoria da Secretaria da Defesa Civil envia e-mail para relatar o trabalho desenvolvido no Estado, questionado na edição de ontem por este Visor. E logo na abertura diz que se trata de uma contribuição ao debate, não um contraponto. Pela forma propositiva como foi abordado o assunto, mesmo em pontos divergentes, cabe destacar alguns itens. Diz a Defesa Civil: “Estudos técnicos desenvolvidos por engenheiros, através de consórcios de empresas, devidamente contratadas para as futuras ações já previstas na Bacia do Itajaí, já foram executados. O levantamento vai apontar quais ações serão mais eficientes para o rio Itajaí-Açu e seus afluentes, desde o Alto Vale, descendo até o Médio e chegando ao Baixo Vale do Itajaí–litoral. Serão aprofundamentos de canal, construção de diques, reforço nos leitos. Ainda em relação a Blumenau, um trabalho é desenvolvido para encontrar ações que possam minimizar os efeitos das cheias. Já foram discutidas com prefeitura, órgãos de proteção do Meio Ambiente e instituições filantrópicas algumas possibilidades, como um túnel extravasor em linha reta e outras que ainda estão em análise.

O mesmo ocorre para a região de Navegantes e Itajaí, que tende a auxiliar no futuro o setor portuário dos municípios do polo marítimo. Sobre o projeto de três barragens que compreende empreendimentos em Mirim Doce, Petrolândia e Braço do Trombudo, já passaram por audiências públicas e estão em fase de liberação de licenciamento ambiental. No caso do projeto de quatro barragens, que envolve duas em Pouso Redondo e duas em Agrolândia que sofreram com as cheias neste dia, há um grupo que age contra a finalização dos estudos. Em Pouso Redondo as conversas tem avançado; em Agrolândia, grupos que não aceitam o empreendimento não permitiram sequer o acesso de técnicos em áreas particulares para que o levantamento final fosse realizado e que fosse concluído o projeto.

Hoje, são pelo menos 48 projetos em andamento na Defesa Civil, para uma estrutura enxuta com apenas 70 servidores para atender os 295 municípios de SC. O Estado também é o único da Federação a ter um fundo específico para Defesa Civil que permite ações emergenciais rápidas. São cerca de R$ 30 milhões anuais disponíveis somente para ações emergenciais.”

Ou seja, o louvável trabalho desenvolvido pela Defesa Civil de Santa Catarina só reafirma a tese deste Visor que muito está sendo feito, mas não no ritmo que as intempéries exigem. Basta dar uma conferida na foto de ontem em Rio do Sul (acima).

BOM EXEMPLO

Pomerode também tem problemas com a chuva, mas muito pequenos se comparados aos vizinhos no Vale do Itajaí. Isso porque a prefeitura tem feito o dever de casa com o desassoreamento e limpeza de 13 ribeirões e do rio do Testo, afluente do Itajaí-Açu, desde 2013. Até agora 8,5 quilômetros de ribeirões, córregos e rios passaram pelo processo. Feitos periodicamente, o desassoreamento e a limpeza dos ribeirões representam um ganho em prevenção. Nos últimos dias, ninguém em Pomerode teve de deixar sua casa.

MAIS CHUVA

Em evento sobre direito ambiental, da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, a procuradora da República Analúcia Hartmann trouxe um dado preocupante: está previsto um aumento da ordem de pelo menos 10% no volume de chuvas nos próximos 15 anos. As razões estão no histórico descaso do homem em relação ao meio ambiente. Pela qualidade dos debates e pelo nível dos palestrantes, o encontro foi considerado histórico pelos participantes.

ENQUANTO ISSO…

O deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) é autor do projeto de lei que institui a Política Nacional de Defesa Civil para estudar a gestão de desastres no Brasil, com ênfase na prevenção. “A atual legislação e a atuação governamental estão muito focadas na resposta aos desastres e na recuperação das áreas atingidas”, comentou no plenário da Câmara. Ele pede agilidade na discussão do projeto, na Casa desde maio deste ano.

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