Cesar Souza Junior esteve na sede do Ministério Público do Estado. Entre outras coisas, o prefeito pediu apoio na responsabilização criminal de empreiteiros clandestinos que desrespeitam embargos de obras, o que tem acontecido com frequência no interior da Ilha.
Foto: Jaksson Zanco, Divulgação
Em recente encontro sobre mobilidade, os prefeitos Udo Döhler, de Joinville, e Cesar Souza Junior, de Florianópolis, conversaram sobre as dificuldades diante da crescente demanda por melhorias urbanas versus a queda nas receitas.
João Cavalazzi
Cesar Souza Junior aproveitou reunião de prefeitos no Rio de Janeiro para conhecer a central operacional do sistema de transporte coletivo da Cidade Maravilhosa. Um centro de controle similar deve entrar em operação até o primeiro trimestre de 2016 para monitorar as linhas de ônibus de Florianópolis e o sistema de corredores exclusivos – os BRTs entram em operação ano que vem.
Teve secretário municipal que quase enfartou ao ouvir de Cesar Souza Junior, ao vivo na CBN Diário, que ele cortaria 30% dos salários de todo o primeiro escalão. Depois, mais calmo, o prefeito explicou que a remuneração dos secretários será abatida em 10%.
Pode ser apenas coincidência. Mas o deputado Gean Loureiro e o prefeito Cesar Souza Junior protagonizaram uma espécie de prévia no quesito prestígio em Brasília na mesma semana. Na segunda-feira o ministro do Turismo Henrique Alves desembarcou em Florianópolis a convite de Gean para visitar a cidade e participar de uma mobilização do PMDB à noite.
Veio em avião oficial. Três dias depois, Cesar Souza Junior foi à capital federal para reunir-se com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. E saiu com a garantia de liberação de R$ 211 milhões para a mobilidade, mesmo em tempos de tesourada no Orçamento da União.
Embora seja a favor da ideia e considere a iniciativa “louvável”, o prefeito Cesar Souza Junior teve que vetar o projeto de lei da Câmara que proíbe a circulação de veículos de tração animal em Florianópolis. Parecer da procuradoria do município indica que o projeto é inconstitucional por gerar despesas ao município. Para sanar o impedimento o prefeito garantiu que o Executivo vai enviar a proposta à Câmara na condição de autora do projeto.
Qual avaliação sobre a greve dos servidores municipais?
A prefeitura fez uma contraproposta e está aberta à negociação. O momento é de tranquilidade, porque apostamos no diálogo. É notório que o país atravessa uma crise econômica grave e todos sabem das limitações financeiras do município. Não pretendemos judicializar este debate. Nossa intenção é chegar a um acordo o mais rápido possível.
Mas os setores de saúde e educação devem ser afetados diretamente.
A partir de amanhã vamos acompanhar a adesão à greve dos servidores e esperamos que se cumpra os 30% dos serviços essenciais conforme previsto em lei. Estamos trabalhando para que tenhamos um desfecho favorável até o início da próxima semana. Volto a repetir, o momento é de serenidade e diálogo. Respeitamos o direito à greve, mas a cidade não pode parar.
Ele ainda está anos luz de ser considerado o centro do sistema solar como Luiz Henrique da Silveira, mas o ex-vereador de Biguaçu, Ivo Ferreira assumiu como novo interlocutor do prefeito Cesar Souza Junior junto a Câmara de Vereadores há duas semanas. As tentativas de passar o bastão para a chefia de gabinete ou a da Casa Civil para negociar com o parlamento não deram resultado satisfatório.
Prefeito Cesar Souza Junior almoçou com a bancada do PSD e matou as saudades de seus dois mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa. Dedicou mais tempo à conversa com o seu ex-vice e agora deputado João Amin (PP). A prioridade, disse ao repórter Upiara Boschi, é reeditar em 2016 a aliança com o PP.
Enquanto isso…
Cesar também confirmou na conversa com Upiara que aguarda a conclusão dos estudos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) sobre o impacto do empreendimento da Ponta do Coral no sistema viário da região – que tendem a rejeitar a obra, como informou este Visor no domingo.
- Se o Ipuf disser que não é possível, a tendência é encaminhar uma desapropriação negociada da área – disse o prefeito.
Sobre a polêmica da chamada Lei da Bíblia, o prefeito Cesar Souza Junior entra em contato com a coluna para informar que cerca de 90% das unidades de ensino do município já contam com Bíblias para consulta em suas bibliotecas, inclusive em Braile e na versão infantil.
De acordo com o prefeito, a administração entende que a aplicação da lei aprovada pela Câmara de Vereadores e julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça não trará qualquer despesa expressiva para os cofres do município.
No início, a procuradoria do município chegou a cogitar ir à Justiça contra a lei, mas recuou depois de conhecer o teor da proposta, que pede apenas a disponibilização de um exemplar do livro para consulta.
Este Visor informou a decisão do TJ ainda na sexta,feira, dia 17, Confira abaixo a íntegra do post no blog:
A lei que torna obrigatória a disponibilização de bíblias nas escolas municipais de Florianópolis foi considerada inconstitucional e suspensa, liminarmente, pelo Tribunal de Justiça. A decisão do desembargador Lédio Rosa de Andrade, relator na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ministério Público, reconheceu vício formal e material na lei, com risco de ofensa aos direitos e valores extrapatrimoniais das crianças e adolescentes nas escolas, bem como aumento de despesas para a administração pública.
Para o magistrado, o vício formal ficou caracterizado por caber ao Chefe do Poder Executivo Municipal a propositura de projetos de lei para disciplinar a estruturação, organização e funcionamento da administração pública, por meio dos seus quadros funcionais. Assim, o Legislativo Municipal extrapolou ao exercer competência exclusiva do Prefeito Municipal, o que fere a Constituição Estadual. No âmbito material, Lédio Rosa apontou não ser lícito, sob o aspecto constitucional, impor, por ilustração, a uma instituição de ensino atéia ou mulçumana ter de ler ou expor em lugar privilegiado a bíblia.
Esta atitude, segundo ele, ofende a liberdade religiosa prevista nas Constituições Estadual e do Brasil. “Esse tipo de imposição é uma afronta à liberdade religiosa e levará, sem dúvida, à intolerância e ao sectarismo, senão ao fundamentalismo, responsável por inúmeras guerras e matanças na história da humanidade”, finalizou o relator. Não há previsão para o julgamento do mérito da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015.021853-1)
