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Resultados da pesquisa por "justiça eleitoral"

Renegociação da dívida de estados e municípios: calote ou estelionato eleitoral?

08 de abril de 2015 1

Desde a última semana, temos visto uma queda-de-braço travada entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a “Renegociação” das dívidas de Estados e Municípios com a União Federal.
A alegação do governo é que a implementação do projeto de lei implicaria num prejuízo anual de R$ 3 bilhões aos cofres federais.

Em contrapartida, os Estados, os Municípios e muitos parlamentares sustentam que a medida é necessária para viabilizar os orçamentos das unidades federativas, uma vez que estariam inviabilizadas pelo excessivo endividamento e pela injustiça fiscal (a União fica com cerca 75% do total de impostos arrecadados).

A pergunta que surge sobre a medida, especialmente diante das informações desencontradas e tendenciosas de alguns veículos de comunicação, é: os Estados e os Municípios estão institucionalizando o calote, aproveitando-se da fragilidade do governo no Congresso Nacional? Ou o governo federal, que prometeu na campanha eleitoral a promover a renegociação dos débitos, tendo inclusive sancionado Lei Complementar n. 148/2014 nesse sentido, estaria cometendo mais um “estelionato eleitoral?”.

Não restam dúvidas que o Brasil passa por uma crise política e econômica que trará grandes dificuldades a todos os seus cidadãos e as suas empresas.

Em função disso, será impossível pensar na implementação das promessas formuladas pelo partido do governo e pela atual presidente durante os três meses de campanha eleitoral no ano passado. Diante da realidade, fica claro que as promessas eleitorais foram pensadas para um país imaginário, muito distante do cotidiano dos cidadãos. A “mentira” colou, o grupo que estava no poder renovou a permanência no comando por mais quatro anos e a realidade, a partir da posse, descortinou as miragens pregadas. Não é justo, portanto, e nem deveria ser lícito, o governo tentar colar a pecha de caloteiros a Estados e municípios. Efetivamente, a redução dos indexadores, é uma medida de isonomia e de justiça entre os entes federativos e viabilizará a continuidade da Federação e a disponibilização de serviços públicos diretamente aos mais interessados: os brasileiros que trabalham e produzem.

Artigo por Daniel Teske Corrêa, advogado e professor universitário em Florianópolis

Comcap projeta recolher seis toneladas de lixo eleitoral

05 de outubro de 2014 2
Foto: Diorgenes Pandini/Agência RBS

Foto: Diorgenes Pandini/Agência RBS

Apesar de todo o esforço da Justiça eleitoral na campanha Cidade Limpa, a velha prática de espalhar santinhos literalmente ao vento no dia da votação se repetiu em todas as cidades.

Só em Florianópolis, a previsão da Comcap é coletar cerca de seis toneladas de papel das ruas.

A operação iniciou neste domingo, a partir das 17h, e deve se estender ao longo da segunda-feira.

Eleitores podem agendar atendimento pelo site do TRE-SC para fazer cadastramento biométrico

12 de julho de 2015 0

Os eleitores de Florianópolis, Joinville e Blumenau que não querem pegar fila na hora de fazer seu cadastramento biométrico podem agendar o atendimento pelo site do TRE-SC. Nesses três municípios, o cidadão pode marcar também no período matutino, para ser atendido a partir do dia 27 de julho, quando a Justiça Eleitoral abrirá os postos às 9h. Para São José e Palhoça, apenas para a tarde.

Leia as últimas notícias sobre a Justiça Eleitoral

Secretaria de Segurança Pública terá nova sede de R$ 80 milhões

14 de outubro de 2014 2

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) terá sede própria a partir de junho de 2015. A obra, cuja execução está em andamento, abrigará todas as instituições vinculadas ao sistema de Segurança Pública. O prédio está sendo construído na Avenida Ivo Silveira, bairro Capoeiras, pela construtora Hoepcke, vencedora do processo de licitação. “A meta é reduzir os custos com aluguel e oferecer qualidade à população nos serviços oferecidos pela Segurança Pública”, diz o secretário César Augusto Grubba.

A obra está orçada em R$ 80 milhões – R$ 65 milhões com recursos do Pacto por Santa Catarina e R$ 15 milhões com verba própria da SSP. Serão três torres que formarão o Complexo de Segurança Pública recebendo os comandos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Geral de Perícias e Detran. Atualmente a administração da Segurança Pública está espalhada em 19 pontos na capital do Estado, o que compromete a integração das ações, a comunicação entre as instituições e o atendimento à comunidade, além do pagamento de locação de todas esses pontos.

O novo Complexo de Segurança Pública está sendo construído numa área total de 29 mil m². De todas as propostas recebidas a vencedora foi a que ofereceu o preço mais baixo por metro quadrado – R$ 2,5 mil. “Tínhamos propostas de até R$ 5 mil o m² naquela mesma região, mas optamos pelo preço mais baixo buscando, agora, uma valorização de toda aquela área”, explica o secretário Grubba.

A expectativa é de que a partir de junho de 2015 os primeiros setores iniciem o processo de transferência para a nova sede. Até 2016 todo o complexo estará em operação. “O novo prédio terá condições de atender de maneira adequada a todas as demandas dos profissionais da Segurança Pública, além de oferecer um serviço de qualidade à comunidade”.

Para o secretário o valor do investimento estará pago em no máximo oito anos, além de a SSP sair da condição de inquilina para proprietária. Desde a década de 80 está é a quinta mudança organizada pela SSP, que já teve como sede o prédio do atual 4º Batalhão da Polícia Militar, na rua Nereu Ramos; na rua Esteves Júnior (atual prédio da Justiça Eleitoral), Avenida Mauro Ramos e a sede atual na rua Artista Bittencourt.

 

Reprovado

15 de agosto de 2014 1

A Justiça eleitoral condenou por crime eleitoral um diretor de escola em Cunha Porã. Vai pagar multa e prestar serviço comunitário por doar cestas básicas na última eleição a prefeito. Bem que poderia também voltar para as aulas de moral e cívica.

Pleno do TJ aprova moção contrária à PEC 31

18 de setembro de 2013 1

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na sessão desta quarta-feira (18/09), uma moção de repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional n. 31, que altera a composição da Justiça Eleitoral no país.

   A moção, cuja proposta de formulação partiu do desembargador Eládio Torret Rocha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), teve aceitação unânime entre os integrantes do Pleno do TJ.

    “É consenso que a Justiça Eleitoral é uma das instituições mais respeitadas e reconhecidas, no Brasil e no exterior, pela excelência dos serviços prestados à sociedade brasileira há mais de 80 anos. Para modificar essa estrutura que funciona de forma admirável, ter-se-ia que indicar e demonstrar onde estão os erros e qual será o benefício dessa mudança para a própria Justiça Eleitoral e para os cidadãos brasileiros. É inaceitável o modo apressado como o tema vem sendo tratado”, afirmou o desembargador Eládio.

   Aprovada, a moção será encaminhada ao Congresso Nacional e as diversas instituições que compõem o Judiciário nacional. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a matéria acabou retirada de pauta na última semana. O Pleno do TJ aprovou também a formação de um grupo de desembargadores para aprofundar estudos sobre o tema e propor outras ações para demonstrar a insatisfação da magistratura estadual com a PEC n. 31.

Casal disputa prefeitura em Santa Catarina

08 de agosto de 2012 0
Em Benedito Novo, o candidato a prefeito do PP, Valmiro Gessner, tem como candidata a vice prefeita a própria esposa, Izolete Gessner, chapa já registrada na Justiça Eleitoral. Eles concorrem contra dois outros candidatos, o atual prefeito Laurino Dalke, que vai tentar o quarto mandato eleitoral, e Dario Tonolli, o primeiro pelo PMDB e o segundo pelo PSD.

Sem mesário

30 de setembro de 2010 0

Esta é mais uma da série coisas que você só descobre quando está fora do Brasil. O responsável pelo escritório comercial do Itamaraty em Taipei, Sérgio Caldas Abi-Sad, teve de sair às pressas do encontro entre a Cieca e a CNI (confederações de ambos os países), porque o homem que seria o presidente da mesa eleitoral infartou. Só que para substitui-lo, é preciso autorização da Justiça Eleitoral doBrasil. Nada muito simples, ainda mais com diferença de fuso de 11 horas. Cerca de 120 brasileiros devem votar, somente para presidente, na junta eleitoral montada no escritório. Até domingo, um novo presidente precisa ser nomeado, sob o risco das pessoas não votarem. Problema pouco é bobagem…

Voto em trânsito!

15 de julho de 2010 1

A partir de hoje começa o prazo para que o eleitor informe à Justiça Eleitoral em qual capital vai estar no dia da votação, caso queira votar para presidente da República mesmo fora de seu domicílio eleitoral _ o chamado voto em trânsito. Para isso, deverá se dirigir, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto, a qualquer cartório eleitoral do país, portando título de eleitor e documento de identidade com fotografia. O TSE ressalta, porém, que só serão aceitos pedidos de eleitores que estejam em dia com suas obrigações eleitorais.O voto em trânsito é uma novidade das eleições 2010.

Entidades que representam policiais federais criticam paralisação às vésperas das eleições

20 de outubro de 2014 0

 

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) classificam como injustificável a realização de movimento paredista por uma pequena parcela dos policiais federais na semana que antecede o segundo turno das eleições gerais de 2014.

ADPF e FENADEPOL trabalham conjuntamente com a Direção-Geral da Polícia Federal e com o Ministério da Justiça pela aprovação no Congresso Nacional das Medidas Provisórias de nº 650/2014 (nível superior para Agentes, Escrivães e Papiloscopistas) e nº 657/2014 (direção do órgão por Delegado de Polícia Federal de carreira), que reconhecem em lei situações funcionais há tempos já consolidadas de fato no âmbito da Polícia Federal, conforme reivindicação feita ao governo federal pelos próprios policiais federais, as quais se complementam, valorizando a capacitação profissional dos servidores de carreira da Polícia Federal.

Esforço idêntico ocorre na votação do Projeto de Lei – PLN 005/2014 – que autoriza o reajuste salarial já concedido aos Delegados de Polícia Federal e Peritos Criminais Federais também para Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal.

Com a edição do Decreto nº 8.326/2014 (gatilho para concursos públicos) ficou assegurada uma política permanente de ingresso de novos policiais federais, sendo que atualmente se encontram abertas até o dia 26/10/2014 as inscrições para 600 vagas de Agente da Polícia Federal com remuneração inicial de R$ 9.075,20 e final de R$ 14.129,93 a partir de janeiro de 2015.

Dessa forma, com a falta de justa causa, é motivo de preocupação entre os Delegados de Polícia Federal que a boa imagem da Polícia Federal perante a sociedade brasileira seja comprometida por um movimento grevista inoportuno com finalidade nitidamente eleitoreira.

Para tranquilidade do povo brasileiro os servidores da Polícia Federal são profissionais conscientes da elevada responsabilidade da instituição. Assim sendo, as funções de polícia eleitoral da União, neste segundo turno, estarão plenamente garantidas para que a população não tenha prejuízos em exercer seu direito livre ao voto.

Por fim, a consolidação da Polícia Federal como órgão de Estado requer um comportamento profissional condizente com o interesse público, não se confundindo as preferências eleitorais de pequenos grupos com a instituição da qual fazem parte. Afinal, isso seria negar a natureza republicana conquistada ao longo de vários governos pela Polícia Federal.

Marcos Leoncio Ribeiro
Presidente da ADPF

Antonio Barbosa Gois
Presidente da FENADEPOL