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Resultados da pesquisa por "terceirização"

Deputada solicita revisão para compreender motivos do aumento dos gastos desde a terceirização

06 de junho de 2015 0

A presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada Ana Paula Lima (PT), solicitou que fosse encaminhado ao Ministério Público Federal, Estadual e ao Tribunal de Contas um pedido de revisão do contrato entre SPDM e governo estadual para a gestão do Samu em Santa Catarina. A intenção é compreender os motivos do aumento dos gastos desde a terceirização.

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TST confirma a legalidade da terceirização de serviços e de contratos de gestão feitos por SC

03 de junho de 2015 0

O Estado de Santa Catarina pode continuar admitindo trabalhadores por meio de convênios ou contratos com a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) ou qualquer outra entidade que se qualifique como Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou cooperativa de trabalho.

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também confirmou a legalidade dos contratos de terceirização de determinados serviços, desde que não envolvam atividades-fim, como atendimento médico.

Em primeira instância, um juiz do Trabalho e, posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho, proibiram o Estado de terceirizar qualquer tipo de prestação de serviços, inclusive as que não são atividades-fim, acolhendo os argumentos do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde da Grande Florianópolis (Sindisaúde).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu e o TST reverteu a decisão, autorizando a administração pública estadual a continuar os contratos com a Fahece. Porém, o Tribunal não se manifestou sobre a terceirização de serviços.

Os procuradores insistiram, através de embargos de declaração, e os ministros confirmaram, esta semana, que além da Fahece, é possível manter contratos com empresas prestadoras de serviços em geral (que oferecem telefonistas ou copeiras, por exemplo).

Ao justificar o seu voto favorável ao Estado de Santa Catarina, a ministra relatora, Delaíde Miranda Arantes, disse que a proibição de terceirização da atividade-fim não pode ser considerada de forma genérica, a fim de impedir o Poder Público de delegar a execução das ações e serviços de saúde.

Segundo ela, o Artigo 197 da Constituição Federal permite que essas atividades sejam executadas diretamente ou através de terceiros, como organização social e organização da sociedade civil de interesse público, que são entidades de direito privado, sem fins lucrativos. Estas firmam com o Poder Público contratos de gestão e/ou termos de parceria, a fim de atuar em áreas como saúde, educação e cultura.

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Repercussão nas redes sociais contra aprovação da terceirização deixa empresários desconfortáveis

19 de abril de 2015 1

A repercussão nas redes sociais e os cartazes espalhados pelo país afora contra a aprovação da terceirização, a pedido das centrais sindicais, deixaram os empresários catarinenses visivelmente desconfortáveis. Diante da reversão no cenário, em especial com o recuo do PSDB na votação, decidiram partir para uma uma nova estratégia, definida durante reunião de diretoria da Fiesc na sexta-feira

Aliás
Por sugestão do ex-deputado Odacir Zonta, a mobilização agora é para aglutinar forças com as demais federações empresariais e a CNI para pressionar a Câmara a não colocar o projeto de lei 4.330 na próxima quarta-feira. A leitura é que, em função do feriadão, não haverá tempo hábil para o trabalho de convencimento dos parlamentares sobre a importância do projeto.

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Empresários partem para o contra-ataque em defesa da aprovação da terceirização

17 de abril de 2015 6

terceiriza

A diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) aprovou, por unanimidade, moção de cumprimento aos deputados federais catarinenses que votaram a favor do Projeto de Lei (PL 4.330), que regulamenta a terceirização. “É um reconhecimento da instituição aos deputados”, afirmou o presidente da entidade, Glauco José Côrte, durante a reunião de diretoria da Federação, realizada em Florianópolis. Apoiaram o projeto os parlamentares: Carmen Zanotto, Celso Maldaner, Cesar Souza, Edinho Bez, Esperidião Amin, João Rodrigues, Jorginho Mello, Marco Tebaldi, Mauro Mariani, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet e Valdir Colatto. Para a FIESC, os deputados votaram a favor de mais trabalho e emprego.

“A nova lei visa justamente a formalizar a relação de trabalho, oferecendo garantias e segurança ao trabalhador”, afirmou Côrte, lembrando que, se aprovada, a lei trará grande responsabilidade para as empresas contratantes. Durante a reunião, os industriais decidiram ampliar os esforços pela aprovação do projeto que regulamenta a terceirização, destacando que já existem 12,5 milhões de trabalhadores brasileiros atuando em empresas terceirizadas. Côrte conclamou os empresários a fazerem contato com os parlamentares de suas bases e esclarecer a opinião pública quanto ao projeto, que, ao contrário do que muitos dizem, formaliza as relações de trabalho, não precariza o emprego e não reduz salários.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 8 de abril o texto-base, e no dia 14 iniciou a análise dos destaques e substitutivos apresentados. A FIESC acompanhou de perto a apreciação do assunto e integrou mobilização nacional, liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em favor da terceirização. Lideranças industriais do Estado conversaram com todos os parlamentares catarinenses em Brasília, para esclarecer o ponto de vista da indústria sobre o tema, destacando, inclusive, a proteção ao trabalhador terceirizado proposta pelo PL. Veja mais abaixo.

Para desmistificar o assunto, o Movimento pela Segurança Jurídica e pela Competitividade lançou site sobre o tema www.terceirizacaoja.com.br e confira o vídeo abaixo

9 PROTEÇÕES AO TRABALHADOR TERCEIRIZADO

1. Cláusula anticalote
A empresa que fornece os serviços ou produtos a outras empresas terá de reservar 4% sobre o valor do contrato para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados (Art. 5o)

2. Especialização
A prestadora de serviços terceirizados deve ter objetivo social único, qualificação técnica e capacidade econômica compatível com os serviços a serem prestados (Art. 2o)

3. Veda à intermediação de mão de obra
A prestadora de serviço não pode ser simples fornecedora de mão de obra para a contratada. É obrigada a prestar serviço específico e especializado (Art. 4o)

4. Cláusula anti-PJ
Não pode haver vínculo empregatício entre a contratante e o terceirizado, o que inibe a prática conhecida como “pejotização” (Art.4º)

5. Fiscalização pela contratante
A empresa que contrata serviços terceirizados é obrigada a fiscalizar e exigir comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa contratada (Art.16)

6. Responsabilidade da empresa que contrata serviços terceirizados
A empresa que contrata serviços terceirizados responderá na Justiça do Trabalho pelo descumprimento, por parte da empresa que fornece os serviços, das obrigações trabalhistas e previdenciárias. (Art. 15)

7. Igualdade no ambiente de trabalho
Os terceirizados têm assegurado acesso a instalações da empresa contratada, como refeitório, serviços médico e de transporte (Art. 12)

8. Saúde e segurança no local de trabalho
A empresa que contrata serviços terceirizados deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores terceirizados (Art.13)

9. Aplicação da CLT
A empresa que descumprir as obrigações previstas na lei estará sujeita a penas administrativas e às multas previstas na legislação do trabalho (Art. 22)

MP quer suspender terceirização do Samu

09 de agosto de 2012 8

O secretário da Saúde, Dalmo de Oliveira, foi pessoalmente nesta quarta-feira à tarde até o gabinete do juiz Luiz Augusto Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública, levar as informações sobre o Samu no Estado, agora sob a responsabilidade da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), vencedora da licitação. É que ontem encerrava-se o prazo de 72 horas concedido pela Justiça para que o Estado apresentasse as explicações sobre a licitação e o modelo de gestão que entrou em vigor desde o dia 1º deste mês.

 O Ministério Público Estadual entrou com liminar pedindo a suspensão do contrato por caracterizar a terceirização de um serviço essencial do Estado, o que é proibido por lei. O secretário entende que trata-se de uma discussão semântica, já que, para o governo, houve apenas o compartilhamento da gestão, enquanto para o MP há indícios de privatização. Após receber a documentação de Oliveira, acompanhado por procuradores do Estado, o magistrado disse que já conhecia bem o processo. Não há prazo para sua decisão.

O argumento do governo é de que a suspensão do contrato paralisaria imediatamente todo o atendimento do Samu (192) em Santa Catarina, que hoje reúne cerca de 1,1 profissionais com 23 unidades de suporte avançado (UTIs móveis) e 102 ambulâncias de suporte básico. O contrato prevê o repasse mensal de R$ 7 milhões à SPDM pelos próximos cinco anos. Nos bastidores, há quem entenda que a Justiça não pretende cancelar o edital num canetaço pelo prejuízo que causaria à população, mas que vai analisar com lupa todo o processo.

Curiosidade mórbida: o que restou do ônibus da tragédia na Serra Dona Francisca

06 de abril de 2015 1

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O que restou do ônibus da empresa Costa e Mar, responsável pelo maior acidente rodoviário de Santa Catarina com a morte de 51 pessoas, aguarda por um destino final no posto da Polícia Rodoviária Estadual em Campo Alegre, no Planalto Norte.

Aliás
Apenas a imagem das ferragens já dá a dimensão da tragédia na Serra. Dezenas de curiosos também param para tirar foto do veículo. A Polícia Militar Rodoviária aguarda que os proprietários levem de volta para União da Vitória (PR).

Enquanto isso…
Os depósitos da Polícia Militar Rodoviária, nos próprios postos às margens das rodovias, seguem mais parecendo depósito de ferro-velho. A expectativa é que e o Deinfra realize edital para a terceirização dos depósitos de carros e guincho.

Desmonte técnico

03 de março de 2014 1

Engenheiro com 30 anos de trabalho na área ligou para este Visor para apontar o que considera o maior problema no planejamento do Departamento de Infraestrutura do Estado (Deinfra): é cada vez menor a presença de técnicos de carreira (concursados), obrigando a crescente terceirização dos trabalhos.

Do ano 2000 para cá o número de engenheiros caiu de 200 para pouco menos de 50 em Santa Catarina, enquanto os contratos só aumentaram. E faz uma previsão: a falta de manutenção nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em breve, vai render uma licitação milionária para ser executada por… empreiteiras.

Fórum Parlamentar Catarinense faz reunião com classe comercial do estado

11 de setembro de 2013 0

O deputado federal e coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Marco Tebaldi, liderou nesta quarta-feira uma reunião entre parlamentares e a classe empresarial de SC, na Câmara dos Deputados. O evento ocorreu em um café da manhã promovido pelo fórum. Participaram representantes da CNC, Fecomércio, Fiesc, Fampesc, Facisc, FAESC, Fetrancesc e FCDL.
Os principais assuntos discutidos foram o PL 4330/2004, que regulariza o setor das empresas de terceirização de serviços; o veto 27/2013 relacionado ao PLP 200/2012, que mantém a cobrança do governo aos empregadores, de 10% sobre o FGTS mesmo em demissões sem justa causa e a infraestrutura modal do estado de Santa Catarina.

Felipe Muniz / Divulgação

Felipe Muniz / Divulgação

Ferrovia do Frango
Uma nova reunião, desta vez com a presença da Assembleia Legislativa de SC, governo do Estado, além das federações que representam o setor comercial será agendada por Tebaldi para definir a questão da chamada Ferrovia do Frango, oficialmente Ferrovia da Integração. A intenção é articular a concessão de autonomia à EPL e à Valec, fazendo com que os estudos técnicos sejam os únicos fatores na decisão do traçado.

Terceirização
Os representantes do setor comercial catarinense foram unânimes em relação à terceirização: pediram aos parlamentares que apoiem o projeto de lei que visa dar segurança jurídica a uma modalidade de relação de trabalho tão abrangente. Tebaldi declarou que a bancada está aberta à discussão e às ideias do setor.

10% do FGTS
A Câmara também votou pelo fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa.

Angela consegue 14 assinaturas para a CPI das Águas em Santa Catarina

07 de agosto de 2013 4

A deputada estadual Angela Albino (PCdoB) conseguiu, na tarde desta quarta-feira, as 14 assinaturas necessárias para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas seja instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Até o fim da tarde desta quarta, haviam assinado o documento os deputados Ana Paula Lima (PT), Luciane Carminatti (PT), Edson Andrino (PMDB), Ismael dos Santos (PSD), Kennedy Nunes (PSD), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Renato Rinning (PMDB), Volnei Morastoni (PT), Maurício Eskudlark (PSD), Jorge Teixeira (PSD), Sargento Amauri Soares (PDT), Dirceu Dresch (PT) e a própria deputada Angela Albino. Ainda nesta quinta-feira, os deputados Jailson Lima (PT) e Ciro Roza (PSD) devem assinar o requerimento aumentando o apoio da Casa à CPI.

“Queremos investigar algo de extrema importância para os cidadãos catarinenses e o poder público que é a possibilidade de ilicitudes nos contratos de terceirização dos serviços de água e esgoto em Santa Catarina “, disse Angela.

Angela também protocolou um pedido formal ao Tribunal de Contas para que sejam auditados todos os contratos feitos entre a empresa Raiz Soluções Inteligentes e as cidades catarinenses.

A auditoria do Tribunal de Contas servirá para apurar supostos ilícitos e malversação de recursos públicos nos contratos firmados pelas prefeituras municipais em Santa Catarina com a empresa Raiz Soluções Inteligentes, envolvida em escândalo de corrupção em Palhoça, que resultou nas prisões do secretário de Governo, Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco; do pai dele, o engenheiro Carlos Alberto Fernandes, que dirigiu a companhia Águas de Palhoça entre 2007 e 2012; e do empresário Luiz Fernando de Oliveira, conhecido como Dentinho, da Raiz Soluções Inteligentes.

CPI da telefonia revela números alarmantes

12 de junho de 2013 0

Enquanto Santa Catarina contabiliza 8,5 milhões de assinantes de celulares e 2.276 antenas, menos de 200 funcionários atuam no serviço de telefonia móvel no estado. Os dados foram apresentados aos deputados membros da CPI da Telefonia Móvel, durante a reunião da comissão na última terça-feira, dia 11, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações.

Deputado Maurício Eskudlark, que integra a CPI , disse que os números impressionam e são desconhecidos pela população. “Nenhum cidadão deste país tem ideia destes dados. Esta é uma exploração criminosa das operadoras”, classificou.

Além de pouca gente trabalhando no setor, a terceirização dos serviços das quatro operadoras de celular é apontada pelo Sintel como a principal causa dos problemas enfrentados pelos clientes. “Há um número reduzido de trabalhadores, alta rotatividade , falta de mão de obra qualificada, instrumentos para o trabalho técnico, segurança e salários compatíveis com a função”, pontuou o diretor administrativo do Sintel, José Aldomiro de Souza.