A imagem abaixo está dando o que falar no Twitter. O secretário de Estado de Planejamento, Filipe Mello, publicou no seu perfil da rede social a foto do contracheque com os seus vencimentos. O título é transparência. Muitos elogiaram a atitude "ousada" de Mello. Dentro do governo, teve gente que torceu o nariz por considerar uma exposição gratuita. Em tempos de discussão sobre a transparência dos gastos públicos, uma iniciativa louvável.
Eduardo Deschamps, secretário de Estado da Educação, e Roselane Neckel, reitora da UFSC, acabam de fechar um acordo pela continuidade do pré-vestibular gratuito ainda no segundo semestre.
Antes mesmo do lançamento do edital, duas empreiteiras já protocolaram interesse em apresentar proposta para a ligação Ilha-Continente-BR-101. A licitação será assinada nesta quinta-feira, ao meio-dia, na Casa D'Agronômica. A primeira a se manifestar foi a construtora Queiroz Galvão ,seguida pelo Grupo OAS. Para se ter uma ideia da complexidade do projeto, enquanto a primeira defende a construção de um túnel subaquático, a OAS sugere a quarta ponte. A decisão caberá ao governo do Estado num prazo de 90 dias.
Instituições financeiras têm responsabilidade sobre o comportamento de seus clientes, inclusive com a obrigatoriedade de cobrir cheques emitidos sem provisão de fundos pelos seus correntistas. A decisão, considerada uma guinada jurisprudencial, é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aplicada no julgamento de duas apelações sob relatoria do desembargador Fernando Carioni.
- A partir do momento que o banco fornece o talonário de cheques ao correntista sem suficiência de saldo mínimo em conta-corrente, descumpre uma obrigação imposta por lei, que, gerando um prejuízo a outrem, faz nascer a responsabilidade civil para reparar o dano decorrente de sua atividade - analisa o magistrado, em seu acórdão.
Ele baseou sua decisão nas regras do Código de Defesa do Consumidor, pois vislumbrou uma relação de consumo entre as partes – mesmo que por equiparação, com a consequente responsabilidade civil objetiva da instituição e a aplicação da teoria do risco da atividade. Nos dois casos em análise, pequenos comerciantes receberam em troca de produtos e serviços cheques emitidos sem provisão de fundos pelos clientes.
Embora não correntistas das respectivas instituições financeiras, as vítimas foram por elas prejudicadas.
- Não há nenhuma dúvida de que a devolução de cheques sem provisão de fundos decorre da falha da prestação do serviço das instituições financeiras, pois os correntistas somente podem fazer uso desse título de crédito após autorizados por seu banco, que, antes, deve fazer cumprir todas as normas regulamentares relativas à conta-corrente - explica o relator.
Por fim, o desembargador ressalvou o direito dos bancos, em ações regressivas, buscarem cobrir eventual prejuízo junto aos seus próprios correntistas. Nas duas ações em discussão, as instituições financeiras foram condenadas ao pagamento dos prejuízos materiais registrados com a emissão de cheques sem fundo de seus clientes. A decisão foi unânime. Cabe recurso aos tribunais superiores.
Leitor envia foto para reclamar da falta de respeito com o cidadão, no coração de Floripa. Na Avenida Gama D'eça, às 10h30min desta segunda-feira, uma betoneira da Concretex estaciona em frente a um ponto de ônibus, coloca seus canos pelo passeio público, fazendo as pessoas e ciclitas desviarem pela rua ou pularem o obstáculo. Cadê os guardas municipais nestas horas??? Ah, e ainda dizem que tem autorização da refeitura, pode?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio da ação penal proposta pelo sindicato dos bancários da Grande Florianópolis contra o ex-presidente da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), Dálirio Beber, e quatro diretores do órgão, todos acusados de irregularidades por contratar, sem licitação, um escritório de advocacia para atuar em demanda trabalhista avaliada em R$ 3 milhões.
Na decisão, os ministros acolheram os argumentos da defesa de Beber, feita pelo advogado Cláudio Ávila da Silva Júnior, e reconheceram que “as peculiaridades da causa trabalhista intentada em desfavor do Badesc demandariam a contratação de profissionais especializados por duas razões: a) o expressivo valor monetário a ser suportado pela instituição em caso de procedência da reclamação trabalhista (R$ 3 milhões); e b) o interesse de advogados que integram os quadros da Consultoria Jurídica da Agência”.
Com a decisão do STJ, além de suspendar a ação penal, também deve ser extinta ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.
O governo do Estado autorizou a nomeação dos 155 policiais civis remanescentes do concurso público de 2010, conforme ato oficial publicado no Diário Oficial no último dia 15. Os candidatos começam a ser chamados pela Academia da Polícia Civil a partir desta sexta-feira, 18, para providenciarem a matrícula no curso de formação profissional. Os 155 novos policiais complementam a turma de 512 candidatos nomeados em março último pelo Governo Raimundo Colombo. Dos 155 convocados, 128 são agentes, 25 escrivães e 2 psicólogos. Para o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, a nomeação de 512 policiais civis vai ao encontro da política de recomposição dos efetivos. . “Este número representa 15,5% do efetivo total da Polícia Civil, que hoje é de 3.3 mil policiais. O objetivo é incorporar, de maneira gradual, novos efetivos até atingir os contigentes autorizados por lei”, explica. O secretário lembra que até o final deste ano, somente na Polícia Militar, serão incluídos mais 1,4 mil novos policiais.
Foto divulgação
As comunidades açorianas em todo o mundo festejam a partir deste mês a devoção ao Espírito Santo. Em Florianópolis, 14 bairros preservam essa tradição trazida dos Açores no século 18. O lançamento do Ciclo do Divino Espírito Santo 2012 acontece neste sábado (19/05), com um desfile de cortejos e bandeiras pelas ruas centrais da cidade, numa promoção da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), com apoio da Casa dos Açores Ilha de Santa Catarina.
Além de comunidades da Capital, participam do evento comitivas de outros municípios da Grande Florianópolis. As atividades iniciam às 9h, no Forte Santa Bárbara, sede da Fundação Franklin Cascaes, com a concentração dos grupos festeiros para o desfile. O trajeto inclui passagem pela Avenida Paulo Fontes, imediações do Mercado Público e Largo da Catedral, onde será realizado o encontro das bandeiras de todas as comunidades participantes.
O Ciclo do Divino Espírito Santo em Florianópolis abrange as 14 festividades realizadas de maio a setembro no município. O calendário foi criado com o objetivo de divulgar e fortalecer as Festas do Divino, manifestação representativa da cultura açoriana incluída como patrimônio histórico, artístico e cultural de Santa Catarina, conforme a Lei Estadual nº 15.731/2012.
Na quarta-feira (23/05), será realizada a abertura oficial do calendário, com o hasteamento da Bandeira do Divino, no Forte Santa Bárbara, anunciando o inicio das festas na cidade. A cerimônia atende à Lei Municipal nº 8010/2009, que oficializa a abertura das festividades na quarta-feira anterior ao Domingo de Pentecostes.
Na abertura do ciclo também será inaugurada a exposição fotográfica “Divina Tradição”, reunindo imagens das festas e atividades realizadas em 2011, alusivas ao tema. A mostra ficará aberta à visitação pública até sábado (26/05), das 9h às 19h, itinerando depois pelas comunidades festeiras. A programação completa do Ciclo do Divino 2012 está disponível no site da Fundação Franklin Cascaes (www.pmf.sc.gov.br/entidades/franklincascaes).
Fraiburgo, Forquilhinha, Abdon Batista também decretaram situação de emergência por conta da estiagem que atinge o Estado desde novembro de 2011, subindo para 142 o número de municípios afetados em SC. Faltam apenas quatro para chegar 50% das cidades catarinenses. A Defesa Civil diz que são 761.762 mil pessoas afetadas e os prejuízos na agricultura e pecuária chegam a R$ 692,6 milhões.
- Sustentabilidade é nosso conceito. Nosso negócio cria valores para acionistas, clientes, colaboradores, meio ambiente e sociedade.
A declaração é do presidente da Tractebel Energia, Manoel Zaroni, durante o lançamento da 5ª edição do Prêmio Fatma de Jornalismo Ambiental, em Florianópolis.
O evento, que contou com a participação de representantes da ACI, ADI, Adjori, Acaert, Sindicato dos Jornalistas, foi uma demonstração do quanto a empresa valoriza os meios de comunicação na divulgação de exemplos de respeito e consideração com a natureza.
