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Justiça suspende lei que obriga Bíblia nas escolas de Florianópolis

17 de abril de 2015 0

A lei que torna obrigatória a disponibilização de bíblias nas escolas municipais de Florianópolis foi considerada inconstitucional e suspensa, liminarmente, pelo Tribunal de Justiça. A decisão do desembargador Lédio Rosa de Andrade, relator na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ministério Público, reconheceu vício formal e material na lei, com risco de ofensa aos direitos e valores extrapatrimoniais das crianças e adolescentes nas escolas, bem como aumento de despesas para a administração pública.

Para o magistrado, o vício formal ficou caracterizado por caber ao Chefe do Poder Executivo Municipal a propositura de projetos de lei para disciplinar a estruturação, organização e funcionamento da administração pública, por meio dos seus quadros funcionais. Assim, o Legislativo Municipal extrapolou ao exercer competência exclusiva do Prefeito Municipal, o que fere a Constituição Estadual. No âmbito material, Lédio Rosa apontou não ser lícito, sob o aspecto constitucional, impor, por ilustração, a uma instituição de ensino atéia ou mulçumana ter de ler ou expor em lugar privilegiado a bíblia.

Esta atitude, segundo ele, ofende a liberdade religiosa prevista nas Constituições Estadual e do Brasil. “Esse tipo de imposição é uma afronta à liberdade religiosa e levará, sem dúvida, à intolerância e ao sectarismo, senão ao fundamentalismo, responsável por inúmeras guerras e matanças na história da humanidade”, finalizou o relator. Não há previsão para o julgamento do mérito da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015.021853-1)

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Empresários partem para o contra-ataque em defesa da aprovação da terceirização

17 de abril de 2015 1

terceiriza

A diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) aprovou, por unanimidade, moção de cumprimento aos deputados federais catarinenses que votaram a favor do Projeto de Lei (PL 4.330), que regulamenta a terceirização. “É um reconhecimento da instituição aos deputados”, afirmou o presidente da entidade, Glauco José Côrte, durante a reunião de diretoria da Federação, realizada em Florianópolis. Apoiaram o projeto os parlamentares: Carmen Zanotto, Celso Maldaner, Cesar Souza, Edinho Bez, Esperidião Amin, João Rodrigues, Jorginho Mello, Marco Tebaldi, Mauro Mariani, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet e Valdir Colatto. Para a FIESC, os deputados votaram a favor de mais trabalho e emprego.

“A nova lei visa justamente a formalizar a relação de trabalho, oferecendo garantias e segurança ao trabalhador”, afirmou Côrte, lembrando que, se aprovada, a lei trará grande responsabilidade para as empresas contratantes. Durante a reunião, os industriais decidiram ampliar os esforços pela aprovação do projeto que regulamenta a terceirização, destacando que já existem 12,5 milhões de trabalhadores brasileiros atuando em empresas terceirizadas. Côrte conclamou os empresários a fazerem contato com os parlamentares de suas bases e esclarecer a opinião pública quanto ao projeto, que, ao contrário do que muitos dizem, formaliza as relações de trabalho, não precariza o emprego e não reduz salários.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 8 de abril o texto-base, e no dia 14 iniciou a análise dos destaques e substitutivos apresentados. A FIESC acompanhou de perto a apreciação do assunto e integrou mobilização nacional, liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em favor da terceirização. Lideranças industriais do Estado conversaram com todos os parlamentares catarinenses em Brasília, para esclarecer o ponto de vista da indústria sobre o tema, destacando, inclusive, a proteção ao trabalhador terceirizado proposta pelo PL. Veja mais abaixo.

Para desmistificar o assunto, o Movimento pela Segurança Jurídica e pela Competitividade lançou site sobre o tema www.terceirizacaoja.com.br e confira o vídeo abaixo

9 PROTEÇÕES AO TRABALHADOR TERCEIRIZADO

1. Cláusula anticalote
A empresa que fornece os serviços ou produtos a outras empresas terá de reservar 4% sobre o valor do contrato para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados (Art. 5o)

2. Especialização
A prestadora de serviços terceirizados deve ter objetivo social único, qualificação técnica e capacidade econômica compatível com os serviços a serem prestados (Art. 2o)

3. Veda à intermediação de mão de obra
A prestadora de serviço não pode ser simples fornecedora de mão de obra para a contratada. É obrigada a prestar serviço específico e especializado (Art. 4o)

4. Cláusula anti-PJ
Não pode haver vínculo empregatício entre a contratante e o terceirizado, o que inibe a prática conhecida como “pejotização” (Art.4º)

5. Fiscalização pela contratante
A empresa que contrata serviços terceirizados é obrigada a fiscalizar e exigir comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa contratada (Art.16)

6. Responsabilidade da empresa que contrata serviços terceirizados
A empresa que contrata serviços terceirizados responderá na Justiça do Trabalho pelo descumprimento, por parte da empresa que fornece os serviços, das obrigações trabalhistas e previdenciárias. (Art. 15)

7. Igualdade no ambiente de trabalho
Os terceirizados têm assegurado acesso a instalações da empresa contratada, como refeitório, serviços médico e de transporte (Art. 12)

8. Saúde e segurança no local de trabalho
A empresa que contrata serviços terceirizados deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores terceirizados (Art.13)

9. Aplicação da CLT
A empresa que descumprir as obrigações previstas na lei estará sujeita a penas administrativas e às multas previstas na legislação do trabalho (Art. 22)

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Polícia Federal tem novo superintendente em SC

17 de abril de 2015 0

A delegada Mara Toledo Piza Baiocchi de Sant’anna assume nesta sexta-feira à tarde no cargo de Superintendente Regional da Polícia Federal em Santa Catarina. Junto com o marido, também delegado da PF, já tem 14 anos de atuação em Florianópolis, dos 19 anos de carreira na PF.

Conhecida pelo perfil conciliador, é muito respeitada pelos colegas na instituição, a exemplo do companheiro. O ambiente está tão bom na sede da Beira-Mar Norte, que teve até policial que cancelou pedido de aposentadoria só para trabalhar com a doutora Mara.

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Fórum de Turismo de Florianópolis faz planejamento

17 de abril de 2015 0

Depois da posse de Zena Becker na Secretaria Municipal de Turismo, o Fórum de Turismo de Florianópolis (Fortur) discute hoje a nova coordenação e o planejamento estratégico do grupo.

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Arrecadação do IPTU 2015 não atinge índices previstos pela Prefeitura de Florianópolis

17 de abril de 2015 1

Prefeito Cesar Souza Junior está apertando o cinto onde pode. Determinou corte de despesas, diminuição de diárias e contenção de horas extras. Tudo por conta da fraca arrecadação do IPTU 2015, que ainda não atingiu os índices previstos pela prefeitura, apresentando uma queda de 15% na arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado. Para piorar o quadro, o repasse com a arrecadação do IPVA caiu quase 10%, a participação no Fundo de Participação do Município recuou 6% e o ICMS estagnou.

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Plantada a semente para 2018

17 de abril de 2015 3

Começou meio que em tom de brincadeira e logo ganhou a adesão de vários integrantes do grupo brasileiro na Alemanha, sugerindo o nome de Udo Döhler ao governo do Estado em 2018. O prefeito até tentou desconversar, mas em nenhum momento disse que não.

Energia e disposição não lhe faltam. Seu expediente começa diariamente as 6h30min na prefeitura. Para deleite do secretário de comunicação Marco Aurélio Braga, o Marcão, que precisa chegar diariamente também no mesmo horário com todos os jornais já lidos.

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Prefeito de Joinville e presidente da Fiesc em sincronia para o Encontro Econômico Brasil-Alemanha

17 de abril de 2015 0

Udo Döhler, prefeito de Joinville, e Glauco Côrte, presidente da Fiesc, trabalham na mais perfeita sincronia para o sucesso do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que ocorre em setembro em Joinville. Não fosse Udo um empresário consolidado, daria para dizer que estamos diante da mais perfeita tradução da parceria público-privada.

Aliás…
Ambos defendem há mais de 20 anos que o único caminho para alcançar crescimento sustentável passa pela educação. Glauco Côrte tem dedicado toda sua energia à causa, tanto que até na passagem pela Europa foi saudado como o Senhor Educação por alguns.

Leia mais:
::: Alemães ficam impressionados com divulgação da programação do Encontro Econômico Brasil-Alemanha
::: Comitiva de Joinville participa da Feira Industrial de Hannover, na Alemanha

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Holocausto 70 anos, a dor revisitada

16 de abril de 2015 4


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Fotos: Rafael Martini, Arquivo pessoal

Israel parou nesta quinta-feira para lembrar o Dia do Holocausto, 70 anos depois do fim da 2ª Guerra Mundial. Apenas por coincidência, foi no mesmo dia em que retornei ao Brasil após quatro dias acompanhando a Fiesc na divulgação do Encontro Econômico Brasil Alemanha.

Em Berlim, conhecemos Memorial do Holocausto. O local já um dos mais visitados na Capital. Além dos milhares de turistas, se vê inúmeros grupos de estudantes e os professores repassam às novas gerações a dramaticidade do genocídio.

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Os próprios locais dizem que o clima ideal para se vistar o local não é em dias ensolarados, mas de preferência no inverno para ter a dimensão do que os perseguidos, em especial Judeus, enfrentaram à época. Mas o que se percebe também entre os jovens é que, apesar da absoluta compreensão das atrocidades cometidas no passado, este peso já não representa dor. Não significa qualquer negação da história, eles apenas querem olhar para frente. Mesmo que para isso tenham que conviver com milhares de turistas cada dia mais ávidos pelo tema.

Leia mais:
::: Milhares participam da Marcha dos Vivos em Auschwitz-Birkenau
::: 27 de janeiro de 2015: 70 anos da libertação de Auschwitz, na Polônia

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Águas Claras pode receber projeto cultural com enfoque em música

16 de abril de 2015 0

* Por Guto Kuerten

O bairro Águas Claras em Brusque pode receber um projeto cultural com enfoque em música. O motivo seria de que o bairro “é uma verdadeira cidade”: muito populoso e afastado da região central. O objetivo é construir, coletivamente, a primeira Escola Municipal de Música, com foco na educação artística infantil e fazer a Escola em tempo integral.

* O colunista Rafael Martini retorna ao Visor dia 17 de abril, durante o período, as publicações serão feitas pelo interino, o fotojornalista Guto Kuerten, que também publica no Blog De Olho nas Ruas, e pela redação.

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Mais de 200 competidores buscam a Velocross em Palhoça

16 de abril de 2015 1

* Por Guto Kuerten

Pela primeira vez, Palhoça vai sediar a abertura oficial do Campeonato Estadual de Velocross. Mais de 200 competidores vêm à cidade buscar a classificação, nesta primeira fase. O evento é promovido pela Fundação Municipal de Esporte em parceria com a Federação Catarinense. O campeonato ocorre nos dias 25 e 26 de abril, no Loteamento Nova Palhoça 21.

* O colunista Rafael Martini retorna ao Visor dia 17 de abril, durante o período, as publicações serão feitas pelo interino, o fotojornalista Guto Kuerten, que também publica no Blog De Olho nas Ruas, e pela redação.

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