Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros

Câmara de Florianópolis vota cassação dia 12 de agosto

03 de agosto de 2015 0

O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, vereador Erádio Gonçalves, definiu que a votação para cassação dos mandatos dos vereadores César Faria e Marcos Espíndola, o Badeko, ambos do PSD, será na sessão do dia 12 de agosto.

Serão necessários 16 dos 23 votos para aprovar o relatório do conselho de ética, que sugere a quebra de decoro parlamentar identificada a partir da Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal no fim do ano passado.

comentários

MPF questiona poder de polícia dos bombeiros voluntários em SC

03 de agosto de 2015 0

Atribuição de bombeiros voluntários em SC é tema de ADI

O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5354, com pedido de liminar, contra legislação do Estado de Santa Catarina que prevê a possibilidade de bombeiros voluntários realizarem, por delegação dos municípios, vistorias e fiscalizações, além de lavrar autos de infrações referentes a normas de segurança contra incêndio e pânico. Segundo a ação, as normas invadem a competência privativa da União para legislar e estabelecem delegação de competência para exercício de atividades relativas a segurança pública e defesa civil, fora das hipóteses previstas na Constituição Federal.
A ação pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 112 da Constituição de Santa Catarina, que autoriza os municípios a celebrarem convênios com os corpos de bombeiros voluntários, desde que tenham sido constituídos até maio de 2012, para a fiscalização de normas de segurança contra incêndio. A ADI pede também a declaração de inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 1º, da Lei estadual 16.157/2013, que faculta aos municípios a possibilidade de delegar competência aos bombeiros voluntários para efetuar a fiscalização de prevenção de incêndios e lavrar autos de infração.
O procurador-geral observa que compete à União legislar sobre aspectos gerais da organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares, cabendo aos estados legislar a respeito do regime jurídico dos policiais militares e sobre organização e funcionamento dos órgãos incumbidos, no âmbito estadual, do exercício da segurança pública. Ressaltou, ainda, que a União editou a Lei 10.029/2000, autorizando estados e o Distrito Federal a instituírem “prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares”.
Segundo narra a petição inicial, a Lei estadual 16.157/2013, em vez de conferir aos bombeiros voluntários o exercício de serviços administrativos ou auxiliares, dá a estes atribuições próprias do corpo de bombeiros militar. Ressalta ainda que a Lei federal 10.029/2000 veda aos prestadores de serviços voluntários o exercício do poder de polícia.
“Por conseguinte, consideradas as regras de repartição de competência legislativa, não pode lei estadual dispor, fora das peculiaridades locais e de sua competência suplementar, contrariamente ou sobre normas próprias da lei geral, sob pena de inconstitucionalidade por invasão de competência legislativa da União”, sustenta o procurador-geral da República. Ressalta, ainda, que, ao julgar medida cautelar na ADI 3774, o STF reconheceu a Lei 10.029/2000 como norma geral de organização das polícias militares e corpos de bombeiros.
No pedido de liminar, o procurador-geral argumenta que a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade das normas gera situação de insegurança jurídica e de potencial aumento de demandas de pessoas físicas e jurídicas afetadas pela atuação de bombeiros voluntários. Sustenta, ainda, que as normas geram conflitos com a atuação legítima do corpo de bombeiros, pois cidadãos e empresas podem alegar estar em situação regular, atestada por bombeiros voluntários, para eximirem-se das fiscalizações e autuações realizadas pelos agentes públicos competentes.
O relator da ADI 5354 é o ministro Dias Toffoli.

comentários

Férias

22 de julho de 2015 1

O colunista Rafael Martini está de férias até dia 3 de agosto. Durante o período, as notas da coluna Visor serão publicadas no Blog De Olho nas Ruas, do interino Guto Kuerten.

de

comentários

Assessoria de Manoel Dias garante que o ministro continua

22 de julho de 2015 0

A assessoria do ministro do Trabalho, Manoel Dias, garante que o pedetista está firme no cargo. Segundo ela, “enquanto o PDT for governo, terá Manoel Dias no comando do Ministério do Trabalho e Emprego. Ao contrário do que foi afirmado na coluna Visor do último domingo.

comentários

Governador agradece pessoalmente equipe que resgatou família do topo de árvore

21 de julho de 2015 0

Por Guto Kuerten*
00b05d62

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), desembarcou do avião do governo e foi até a equipe do Serviço Aeropolicial de Fronteira (Saer/Fron) da Polícia Civil, em Chapecó, agradecer pessoalmente o empenho da unidade no salvamento no município de Saudades durante a semana passada.

Veja o vídeo do resgate:



Família é resgatada do topo de árvore em Saudades, no Oeste de SC
“Nossa família iria acabar”, conta homem que foi socorrido no alto de uma árvore com a família no Oeste de SC

* O colunista Rafael Martini está de férias até dia 3 de agosto. Neste período, quem assume o Visor é Guto Kuerten, do blog De Olho nas Ruas.

comentários

Inauguração da passarela da Barra, em Balneário Camboriú, segue com data indefinida

21 de julho de 2015 0

Por Guto Kuerten*

16900333

No aniversário de 51 anos de Balneário Camboriú, segunda-feira, uma obra pendente chamou a atenção e é motivo de questionamentos entre a população. Depois de três ano e meio do início da construção, com mais de dois anos de atraso, a prefeitura mantém indefinida a data para conclusão e inauguração da passarela entre a Barra Sul e o bairro da Barra, reduto de pescadores.

A construção da passarela teve início em janeiro de 2012. O prazo era ficar pronta em 10 meses e o custo inicial era de R$ 23 milhões. Três anos e meio depois, a passarela ainda não foi entregue à comunidade e o custo já chega a quase R$ 30 milhões.

Operação Trato Feito põe sob suspeita licitação e construção da Passarela da Barra, em Balneário
Obras da Passarela da Barra, em Balneário Camboriú, chegam à reta final com incertezas
Com Passarela da Barra, prefeitura de Balneário Camboriú pretende valorizar cultura do bairro

* O colunista Rafael Martini está de férias até dia 3 de agosto. Neste período, quem assume o Visor é Guto Kuerten, do blog De Olho nas Ruas.

comentários

Estrada de acesso ao Farol de Santa Marta, em Laguna, está abandonada

21 de julho de 2015 1

Por Guto Kuerten*

00b05d63

Não interessa se for pavimentada com calçamento ou asfaltada. O que não pode mais ocorrer é ver turistas retornarem e veículos de moradores serem quebrados pelo abandono da entrada do paradisíaco Farol de Santa Marta, em Laguna.

São apenas dois quilômetros. O asfaltamento da rodovia SC-100 que liga a saída da balsa em Laguna até o farol foi finalizado há dois anos. Há três meses a estrada está parada e há seis não recebe manutenção.

Como a obra não foi finalizada, as pedras foram deixadas na estrada. O resultado é dezenas de carros com pneu furados e motoristas indignados.

– Não sabemos mais o que fazer. Falta comprometimento dos políticos que nos prometem e não fazem nada depois. Até de bicicleta é difícil de transitar – desabafa o morador João Baiuka.

– Alguém tem que ver este abandono e dar um jeito.

Leia as últimas notícias sobre Laguna

* O colunista Rafael Martini está de férias até dia 3 de agosto. Neste período, quem assume o Visor é Guto Kuerten, do blog De Olho nas Ruas.

comentários

9ª edição do Baile Costão começa nesta quinta

20 de julho de 2015 0

Por Guto Kuerten*

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

São esperadas mais de 2 mil pessoas, a partir desta quinta-feira, no Costão do Santinho, na 9ª edição do Baile Costão. Oportunidade de interação social para quem dança ou mesmo para quem não tem intimidade com ela.

Professores reconhecidos, como o dançarino e coreógrafo Marcelo Grangeiro e Damyla Maria, ministram aula sobre Movimentos Acrobáticos na Dança de Salão, assunto, que o casal domina com rara maestria e desenvoltura.

Promovido pela organização cultural Dance Muito Mais, serão até domingo mais de 60 horas de oficinas de tango, samba, bolero, forró, rock, zouk, kizomba e salsa.

Na pista, durante as noites o evento conta com uma equipe de 40 profissionais, homens e mulheres, para dançar com quem estiver sozinho. Com certeza ninguém vai ficar parado.

Leia as últimas notícias

* O colunista Rafael Martini está de férias até dia 3 de agosto. Neste período, quem assume o Visor é Guto Kuerten, do blog De Olho nas Ruas.

comentários

Pyter Bruno assume presidência do Conselho de Desenvolvimento do Continente

20 de julho de 2015 1

Por Guto Kuerten*

O empresário Pyter Bruno assume nesta segunda-feira como presidente do recém-criado Conselho de Desenvolvimento do Continente (Condecon). A intenção é reunir todas as associações de moradores e empresarias da região continental de Florianópolis para levantar bandeiras conjuntas de mobilização.

* O colunista Rafael Martini está de férias até dia 3 de agosto. Neste período, quem assume o Visor é Guto Kuerten, do blog De Olho nas Ruas.

comentários

Juliana Pippi é eleita a profissional do ano da arquitetura catarinense

20 de julho de 2015 0

Por Guto Kuerten*
IMG_6080

A arquiteta Juliana Pippi foi eleita a Profissional do Ano da Arquitetura Catarinense pelo Núcleo Catarinense de Decoração (NCD). A homenagem foi durante a Noite de Gala Catarinense, nos salões do Bela Vista Country Club, em Blumenau.

* O colunista Rafael Martini está de férias até dia 3 de agosto. Neste período, quem assume o Visor é Guto Kuerten, do blog De Olho nas Ruas.

comentários