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Resultados da pesquisa por "servidores do Judiciário"

Presidente da OAB-SC diz que reconhece o direito à greve dos servidores do Judiciário

30 de abril de 2015 0

Em carta enviada ontem aos advogados catarinenses, o presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, diz que reconhece o direito à greve dos servidores do Judiciário, mas avisa que o movimento tem causado transtornos à advocacia e à sociedade de forma geral. A entidade, que se ofereceu para atuar como mediadora do conflito, já fez quatro pedidos de suspensão total de prazos processuais. Caso não seja atendida, não descarta recorrer a instâncias superiores para garantir o trabalho dos advogados.

Enquanto isso…
Cada comarca tem sido orientada a tratar caso a caso a questão dos prazos dos processos. Em pelo menos 17 municípios, os prazos já foram suspensos até o fim da greve.

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Servidores do Judiciário prometem protestar contra a demora na aprovação do Novo Plano de Cargos e Salários

27 de março de 2015 12

Servidores do Judiciário prometem reunir cerca de mil pessoas em frente ao TJ-SC na próxima terça-feira para protestar contra a demora na aprovação do Novo Plano de Cargos e Salários, que está nas mãos dos magistrados desde novembro de 2014.

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Alegam que existe dois ritmos no tribunal: um para analisar recursos administrativos referentes aos retroativos que incidem nos próprios salários, quando os desembargadores são velozes com uma lebre. Mas quando o assunto é a remuneração do funcionalismo, viram tartarugas.

Crise obriga judiciário catarinense a apertar o cinto para economizar R$ 100 milhões

14 de outubro de 2015 19

A crise econômica acendeu o sinal amarelo no judiciário catarinense. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, anunciou ontem a adoção de uma série de medidas de contenção de gastos para não ultrapassar o teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A intenção é contingenciar R$ 100 milhões em 2015.
A LRF autoriza o judiciário a gastar 5% da receita líquida corrente do Estado com folha de pagamento. Esse dinheiro vem da chamada Fonte 100, também conhecida como duodécimo que o Poder recebe do Tesouro do Estado. O TJ alcançou em setembro 5,4% e com os cortes deve baixar para 5,2%. Caso chegue a 5,7%, a lei determina a imediata aplicação de um plano ainda mais restritivo.

Na divisão dos recursos que entram no caixa do Tesouro, o judiciário recebe 9,31% do duodécimo, orçado em R$ 1,3 bilhão para o ano. Deste total, 99% são destinados à folha de pagamento. Para investimentos em melhorias, construção de novos prédios e custeio da máquina, as fontes do judiciário vêm do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário e do Fundo da Conta Única, que devem somar R$ 400 milhões neste ano.

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Por conta desse quadro agravado no mês de setembro, as ações adotadas implicam na suspensão temporária de despesas por pelo menos 60 dias. A intenção é garantir a manutenção da máquina judiciária e o cumprimento das obrigações relativas aos gastos com os 6,6 mil servidores e 500 magistrados, sem o risco de atraso nos salários, por exemplo. Nos próximos dois meses estão suspensas o pagamento de novas gratificações, promoções, auxílios-saúde e creche, indenizações de férias e licenças-prêmio não usufruídas, viagens de representação e convocação de candidatos aprovados em concurso público.

_ Estamos fazendo um esforço concentrado para garantir a manutenção da qualidade do serviço prestado pelo judiciário sem prejuízo à sociedade catarinense – diz o presidente Schaefer Martins.

Dos recursos destinados à folha, 82% são para os servidores e 18% para pagamento da magistratura. Acesse aqui e confira a íntegra as medidas adotadas pelo judiciário para conter os gastos. E não está descartada a prorrogação ou até ampliação das ações de contenção em caso de persistência da queda da arrecadação no último trimestre do ano.
O presidente do TJ lembra que somente em 2015 foram abertas 71 vagas não repostas, sem contar as demandas por novos concursos.

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Sinal amarelo no Judiciário catarinense: TJ anuncia contenção de gastos

13 de outubro de 2015 4

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, anunciou nesta terça-feira a adoção de uma série de medidas de contenção de gastos para fazer frente ao quadro econômico que registra queda contínua de arrecadação nos cofres estaduais. Projeções indicam que o Judiciário catarinense encerrará o ano sem receber cerca de R$ 100 milhões inicialmente previstos em seu orçamento de R$ . Por conta desse quadro, agravado no mês de setembro, as ações adotadas, que implicam a suspensão temporária de despesas por pelo menos 60 dias, têm por objetivo garantir a manutenção da máquina judiciária e o cumprimento das obrigações relativas aos gastos com pessoal, dentro do cronograma originalmente traçado pela administração do Tribunal de Justiça.
O quadro de crise enfrentado no país, com reflexos nas finanças estaduais, já havia forçado o Judiciário a promover o contingenciamento de parcela de seu orçamento em torno de R$ 40 milhões. Em um primeiro momento, tal disposição implicou o postergamento de ações e investimentos de expansão de quadros e serviços. Os últimos meses, contudo, demonstraram a necessidade de novas providências, inevitáveis para evitar solução de continuidade nas contas da instituição. Em setembro, quando se projetava incremento de 9% em relação ao repasse do duodécimo havido no mesmo mês de 2014, foi registrada uma queda de 3%. A contabilidade negativa de dois dígitos (-12%) não deixa margens para dúvidas sobre a premência da contenção de despesas.
Em resolução publicada nesta terça-feira no Diário da Justiça Eletrônico, a qual leva o número 36/2015, a administração elenca as ações que forçosamente adotará para enfrentar as dificuldades com a vertiginosa queda de arrecadação em Santa Catarina. Entre outras normativas, todas com validade inicial de 60 dias, mas com possibilidade de prorrogação se não revertidas as expectativas, o Tribunal de Justiça suspende o pagamento de novas gratificações, promoções, auxílios-saúde e creche, indenizações de férias e licenças-prêmio não usufruídas, viagens de representação e convocação de candidatos aprovados em concurso público. As diretrizes apontadas na resolução alcançam magistrados e servidores de igual modo. Para conhecer a Resolução n. 36/2015 em inteiro teor, clique aqui.

Pleno do Tribunal de Justiça aprovou resolução que institui e regulamenta teletrabalho

08 de junho de 2015 0

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou resolução que institui e regulamenta o teletrabalho no Judiciário de SC. O desembargador João Henrique Blasi, relator da matéria, lembrou a experiência realizada ao longo de 2014 e os resultados obtidos (20% acima da produtividade presencial), chancelando o posicionamento favorável ao novo modelo. A partir de agora, até 30% dos servidores de cada unidade da Justiça podem trabalhar em casa. A medida só não vale para diretores e chefias.

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Onda de protestos dos servidores de Florianópolis

14 de maio de 2015 0

Misturaram alhos com bugalhos. Logo depois da assembleia em que os servidores municipais de Florianópolis decidiram entrar em greve, eles aproveitaram que o Legislativo fica pertinho, cruzaram a Praça XV e foram protestar em frente à Câmara de Vereadores contra o arquivamento do pedido de cassação do vereador Cesar Farias pela comissão de ética. Precisaram ser contidos pela Guarda Municipal. Inclusive, há quem veja uma nesta onda de paralisações (município, professores estaduais e judiciário), uma engrenagem do movimento nacional para desviar o foco da crise em Brasília. Agora só falta os motoristas e cobradores.

Aliás
Depois de muito debate, o plenário da Câmara de Vereadores decidiu engavetar o pedido do vereador Afrânio Boppré (PSOL) pela cassação do ex-presidente Cesar Farias, seguindo orientação do Conselho de Ética. Prevaleceu a tese de que em duas cassações anteriores de parlamentares, os mesmos ganharam na Justiça o direito de voltar à Casa por falta de provas. Temem que a cena se repita.

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Vai parar: greve dos servidores municipais deve ser decretada nesta quarta-feira

13 de maio de 2015 0

Depois dos professores estaduais e do funcionalismo do Judiciário, nesta quarta-feira é a vez dos servidores municipais de Florianópolis decretarem greve. A paralisação já é dada como certa no gabinete do prefeito. A assembleia da categoria ocorre às 15h na Praça Tancredo Neves.

Enquanto isso
Numa negociação intermediada pela OAB-SC, o Tribunal de Justiça enviou proposta ontem à noite ao sindicato dos servidores do Judiciário que devem votar os novos termos em assembleia até sexta-feira. Ao menos surgiu luz no fim do túnel.

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TJ/SC terá que devolver R$ 22 milhões aos cofres do Executivo

20 de fevereiro de 2014 0

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, determinou a devolução de R$ 22,4 milhões aos cofres do governo do Estado, como forma de ressarcir valores despendidos pelo Executivo com o pagamento de precatório originado de dívida relativa aos servidores do Poder Judiciário.

A posição do presidente é fruto de negociação havida após pleito formulado pela Secretaria Estadual da Fazenda, no sentido de ver restituídos valores que foram quitados pelo Executivo em 2013. Na origem da dívida, que remonta à década de 80, está a Lei Estadual n. 6740/1985, que instituiu reajuste salarial aos servidores dos três Poderes no índice de 30%, a ser quitado em três parcelas sucessivas de 10%.

Naquela época, não havia repasse de valores aos Poderes – cabia ao Executivo geri-los. Como uma das parcelas, contudo, não foi quitada, servidores ingressaram na Justiça e conquistaram o direito que, após o trânsito em julgado da decisão, tornou-se precatório. No ano passado, conforme a ordem cronológica, a conta foi bancada pelo Estado.

Trem da alegria parte mais carregado do que nunca

17 de dezembro de 2013 46

Deixa ver se eu entendi: quer dizer, então, que o Ministério Público resolveu conceder um abono de R$ 4 mil para cada um dos seus 600 servidores para não ferir o princípio da “isonomia” com os funcionários do legislativo e do TCE, as locomotivas do trenzinho da alegria?

Ao menos esta foi a tese do procurador-geral do MP em reportagem do DC na página 6 de hoje para defender o presentinho de Natal.

E o Tribunal de Justiça também resolveu seguir a mesma lógica e bancou R$ 4 mil para cada um dos 6,7 mil servidores.

O argumento da presidência é de que se trata de uma tradição. Que no futuro poderá ser discutida. Por enquanto, deixa como está.

Se somarmos estes valores ao que foi gasto com os 1,8 mil funcionários da Assembleia e e os 780 do Tribunal de Contas, que levaram a mesma bolada, chega-se a R$ 40 milhões.

Dinheiro público destinado única e exclusivamente para cerca de 10 mil servidores. Isso, claro, sem contar o 13º salário, direito sagrado de todo o trabalhador brasileiro.

Enquanto isso, o Executivo quebra a cabeça para conseguir oferecer um reajuste às diárias dos policiais civis e militares transferidos para o Litoral para trabalhar na Operação Veraneio. O valor é o mesmo desde 2001. Eles recebem R$ 100 por dia para pagar hospedagem e alimentação.

Ah, e vale lembrar que o benefício dobrou em relação ao valor de 2012, quando cada um dos integrantes do topo do cadeia alimentar do funcionalismo recebeu R$ 2 mil.

Quem mandou não fazer concurso para o legislativo, judiciário, MP ou TCE? Agora, aguenta…

Dois mundos

08 de dezembro de 2013 4

Enquanto servidores do Judiciário e Legislativo vão passar o final de ano desfrutando o abono de R$ 4 mil pago pelos respectivos poderes, os delegados da Polícia Civil precisam informar com antecedência ao departamento de Recursos Humanos da PC quem vai trabalhar nos plantões de final de ano.

Caso contrário, o policial não receberá o auxílio-alimentação referente aqueles dias.