Visor

A Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 26 audiência pública para discutir o ajuste fiscal e o retorno da CPMF. A proposta foi do deputado Mário Marcondes (PR) e deve reunir representantes de até 80 entidades, entre elas Fiesc e Fecomércio.

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Treze empresas estão no páreo para explorar o restaurante e a lancheria da Assembleia Legislativa. Os envelopes com as propostas foram entregues quarta-feira. Mas antes da abertura e de saber os valores apresentados, a comissão de licitação fará a análise da habilitação jurídica, fiscal, técnica e financeira das concorrentes. Vence a que apresentar o menor preço por quilo de alimento.

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A comissão de finanças da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou projeto de lei que cria casa de passagem para pessoas que precisam fazer tratamento de saúde fora de suas cidades de origem. A proposta do deputado Aldo Schneider (PMDB) é válida para municípios catarinenses com mais de 60 mil habitantes e que tenham hospitais-referência.

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Seria cômico se não fosse trágico. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa para retomar o debate e agilizar o projeto da Ferrovia Litorânea, o deputado Vicente Caropreso (PSDB) lembrou que a obra começou a ser planejada em 2001 e, até agora, 14 anos depois, ainda se aguarda um posicionamento oficial da Funai sobre o trecho que passa pelo Morro dos Cavalos. Só em projetos executivos já foram investidos R$ 16 milhões.

Aliás
A obra ligará a ferrovia Tereza Cristina, em Imbituba, até Araquari, próximo ao Porto de São Francisco do Sul, numa extensão de 245 quilômetros. O custo estimado é R$ 4 bilhões e deve beneficiar 126 mil empresas.

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Charles Guerra / Agência RBS

O terreno onde fica a residência oficial do governador do Estado, a Casa d’Agronômica, perderá cerca de mil metros quadrados a partir da próxima semana por conta do futuro anel viário de Florianópolis, na Avenida Beira-Mar Norte. A obra do novo muro de contenção deveria começar hoje, 17 de setembro, mas pode ser adiada em função das chuvas. A redução da área foi autorizada pela Assembleia Legislativa.

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A Assembleia Legislativa aprovou ontem a cessão de uso de imóvel para a construção e instalação da Casa da Mulher Brasileira, destinada especificamente às vítimas de violência doméstica em todo o Estado. A área fica localizada no bairro da Agronômica, próxima à 6ª Delegacia de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente ao Idoso e ao Centro de Referência da Mulher. A deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), uma das maiores entusiastas da ideia, estava feliz da vida.

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A Assembleia Legislativa prepara processo licitatório para o uso do espaço de restaurante existente no Palácio Barriga Verde, há mais de 20 anos explorado pela Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Afalesc). A medida se deu por recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado. Qualquer empresa do ramo de alimentação poderá participar da disputa pelo espaço. Desde o início do ano os gabinetes dos deputados não dispõem mais de verba para alimentação.

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Foto: Rafaela Martins

Não se fala noutra coisa no Vale, desde que a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o tombamento da linguiça Blumenau como patrimônio cultural imaterial. O blog do colunista Pancho, do Jornal de Santa Catarina, serve de termômetro para a polêmica. Especialistas em patrimônio cultural, não em linguiça, garantem que bens imateriais só podem ser registrados, não tombados. Outros temem que o impasse ganhe repercussão nacional, prejudicando até a imagem da cidade conhecida pela Oktober e dedicação ao trabalho. Debate à parte, prefiro a minha com um pirãozinho d´água. Pode ser tombada, registrada, assada ou frita.

Na mesma

Mais um pepino para a Secretaria da Justiça e Cidadania. Primeiro foi com os aparelhos bloqueadores de celulares, agora com os escâneres corporais alugados para pôr fim à vexatória revista íntima nas prisões. Funcionários do sistema prisional dizem que os equipamentos ainda não estão funcionando, serão desmontados e levados embora pela empresa responsável. Tudo por conta do imbróglio burocrático de recursos e contestações sem fim.

Aliás

No próximo dia 21 serão abertas as propostas para aquisição de 150 tornozeleiras eletrônicas pelo Deap.

A proposito 

Já estamos na segunda quinzena de agosto e nada da proposta dos norte-americanos para a ponte Hercílio Luz.

Novos ares

Amparado pelos bons números de Santa Catarina, o Conselho Superior do Governo Estadual, formado por seleto grupo de assessores especializados em comunicação, está colocando em prática a estratégia de dar visibilidade ao nome de Raimundo Colombo Brasil afora. Na agenda do governador tem sido cada vez mais comum entrevistas para veículos com abrangência nacional. Diante da total falta de novas lideranças políticas, o caminho está pra lá de aberto. E a turma que está por trás não é fraca.

 Inferno astral

Desde que deu uma entrevista para A Notícia, há cerca de um mês, admitindo a possibilidade de concorrer à reeleição, o prefeito de Joinville, Udo Döhler, viu problemas administrativos ganharem contornos de crise política. Se pudesse voltar no tempo, teria revisto a declaração.

Na rede

Pescadores artesanais estão se mobilizando para audiência pública desta segunda-feira (17), a partir das 19h, na Assembleia Legislativa. Querem discutir o tamanho das redes que podem ser utilizadas e o direito de comercializar diretamente o peixe fresco.

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A Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa foi informada pela Mesa Diretora da Casa que terá 30 dias para desocupar o espaço do 4º andar do Palácio Barriga Verde, onde funcionam os restaurantes dos servidores e dos deputados. A Afalesc administra os restaurantes em regime de concessão, mas o Ministério Público entende que a escolha para a exploração se dê por meio de licitação.

Aliás
No mesmo dia que informou a associação sobre a decisão dos restaurantes, a direção também protocolou projeto de lei complementar que trata sobre a extinção de 40 cargos de nível médio no Parlamento. Foi o suficiente para a turma da Afalesc soltar nota de repúdio e convocar assembleia geral para o próximo dia 18.

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A gritaria dos poderes e instituições atingidos em caso de mudança no repasse do duodécimo é generalizada. Vai da ameaça de suspensão dos serviços no Judiciário até a redução nos investimentos em educação, sem falar do Ministério Público. Mas é só acessar as tabelas de remuneração destes setores protestantes, via portal transparência, para perceber claramente que existe, sim, gordura para queimar. Uns bem mais do que outros, é verdade. Bastaria abrir mão, por exemplo, do 14º salário e abonos natalinos. Mas aí, sabe como é…

A propósito
A Assembleia Legislativa terá na sessão da próxima quarta-feira uma oportunidade histórica de dar o exemplo de como administrar recursos públicos em tempos bicudos, aprovando as mudanças.

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