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Posts com a tag "ministério público"

Reforma da Ponte Hercílio Luz já consumiu R$ 500 milhões

28 de setembro de 2015 9

Foram 15 tentativas de reforma, mas estrutura segue fechada há 33 anos

Foto: Julio Cavalheiro / Secom / Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Secom / Governo de SC

Reportagem da Veja.com revela que o Ministério Público de Contas de Santa Catarina resolveu pedir a abertura de um processo que pode implicar na responsabilidade de até nove governadores que comandaram o estado nos últimos trinta e três anos e dos secretários responsáveis pelas reformas por conta do atraso nas obras da Ponte Hercílio Luz. Após meses de investigação, o MP do Tribunal de Contas do Estado concluiu que já foram investidos R$ 500 milhões em 15 tentativas e a ponte segue fechada há 33 anos.

Na peça, diz a revista, o procurador compara o valor gasto nas reformas da Hercílio Luz ao custo da “superfaturada” ponte Juscelino Kubitschek: inaugurada em 2002 em Brasília, com 1 200 metros e seis faixas, tinha orçamento inicial de 40 milhões de reais, mas ficou com valor final e atualizado de 360 milhões – ainda assim, menos do que o total investido nas reformas da ponte-símbolo de Florianópolis.

Para o Ministério Público de Contas “são fortes os indícios acerca das responsabilidades dos agentes públicos responsáveis pela gestão e acompanhamento das obras da ponte” e, por isso, entre os pedidos está a devolução por parte dos gestores dos quase 500 milhões desperdiçados, além dos valores que deixaram de ser arrecadados e gerados em virtude da inutilização da estrutura.

Ponte Hercílio Luz recebe estrutura para reforçar segurança na restauração
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TJ aumenta para 109 anos a pena de homem que matou família em Penha

15 de setembro de 2015 0

O Tribunal de Justiça acatou recurso do Ministério Público e aumentou a pena de Luiz Carlos Flores, o Liquinha, para 109 anos e seis meses em regime fechado. Em março deste ano, em julgamento no Tribunal do Júri, ele foi condenado a 97 anos e seis meses.

Em 2012, usando uma marreta, ele assassinou os próprios pais, Carmem Cunha Flores, de 69 anos; Luiz Nilo Flores, 72; a irmã, Leopoldina Flores, 41; e o sobrinho Pedro Henrique, 10 anos. A tragédia ficou conhecida como chacina de Penha, município da região Norte. A defesa vai recorrer.

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Após corte no orçamento, cirurgias eletivas no Estado estão ameaçadas

18 de agosto de 2015 1

Os recentes cortes dos repasses da União podem afetar também cirurgias eletivas em Santa Catarina. O custo mensal é de R$ 5 milhões para bancar as operações – de alta ou média complexidade – pelo SUS. O problema é que o Estado receberá uma única parcela do valor gasto a cada 30 dias para bancar o ano todo. O último repasse para a Secretaria de Estado da Saúde foi em março. Caberá ao governador Raimundo Colombo decidir se vai bancar a diferença e depois cobrar de Brasília, mas o rombo no Tesouro é quase certo.

Avançou uma casa

O conselho curador da Fahece se reuniu nesta segunda-feira (17) à noite para avaliar o parecer do Ministério Público, que não vê irregularidade na eventual devolução do terreno onde está o Cepon para o Estado, encerrando o imbróglio e concluindo finalmente as obras do centro cirúrgico e da UTI para tratamento dos pacientes com câncer. Apesar das conversas terem se intensificado entre Estado e fundação recentemente, o acordo definitivo ainda pode demorar um pouco. A conferir os próximos capítulos da novela.

Sinal Amarelo

O suíço Jorge Viñuales, professor de Direito e Política Ambiental da Universidade de Cambridge (Inglaterra), foi o palestrante na abertura do Simpósio Internacional Mudanças Climáticas e Recursos Genéticos, na segunda-feira na UFSC. Considerado um dos maiores especialistas do mundo no assunto, esbanjou simpatia e simplicidade durante sua manifestação. E fez um prognóstico preocupante sobre os próximos 30 anos. Serão cada vez mais comuns fenômenos climáticos extremos ligados às mudanças climáticas.

Aliás

Ao citar inúmeros estudos mundiais sobre o tema, Viñuales não perdeu a chance da clássica espetadinha nos pesquisadores da vizinha universidade de Oxford, rival histórica de Cambridge. Tudo, claro, no melhor estilo do humor inglês, sem perder a elegância.

Som na caixa

Para o mundo que eu quero descer. Entre o repertório das mais tocadas por uma Kombi durante as manifestações de domingo contra o PT e o governo Dilma em Floripa estavam Pra Não Dizer que Não Falei de Flores e Sociedade Alternativa, dois ícones da esquerda nos anos de chumbo.

O lixo e o luxo

Os prefeitos de Brusque, Rodeio, Indaial e Rio dos Cedros, todos integrantes da Associação dos Municípios do Médio Vale, farão uma viagem de 10 dias para a Alemanha para conhecer uma usina de biogás produzido a partir do lixo orgânico. Modelo igualzinho a esta operação já existe no interior de São Paulo, pertinho de Ribeirão Preto. Logo, poderiam ter escolhido um roteiro mais em conta.

Bota mais água

O Educandário Santa Catarina, em São José, promoverá a 8ª Feijoada Solidária no próximo dia 29. O objetivo é angariar fundos para investimento na infraestrutura e na melhoria do ensino para 540 crianças e adolescentes atendidos. Informações: (48) 3247-0877.

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Aumento do número de denúncias em Criciúma e outros destaques desta quinta-feira

13 de agosto de 2015 1

Facilitou
O Ministério Público Federal registrou aumento de 25% no número de denúncias em Criciúma desde que passou a contar com uma sala de atendimento ao cidadão na nova sede no Sul do Estado.

Bico fechado
Até mesmo os amigos mais próximos andam incomodados com o silêncio do prefeito Edson Piriquito, de Balneário Camboriú. Desde que a obra da passarela da Barra Sul passou a ser investigada ele simplesmente não atende mais telefone.

Verão Europeu
Três dirigentes da Epagri embarcam nesta quinta-feira para uma viagem de 12 dias à Noruega, onde vão prospectar convênios com universidades daquele país. Comenta-se na empresa, e a coluna não afirma, que a viagem custaria aos cofres do Estado cerca de R$ 70 mil.

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MPF questiona poder de polícia dos bombeiros voluntários em SC

03 de agosto de 2015 1

Atribuição de bombeiros voluntários em SC é tema de ADI

O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5354, com pedido de liminar, contra legislação do Estado de Santa Catarina que prevê a possibilidade de bombeiros voluntários realizarem, por delegação dos municípios, vistorias e fiscalizações, além de lavrar autos de infrações referentes a normas de segurança contra incêndio e pânico. Segundo a ação, as normas invadem a competência privativa da União para legislar e estabelecem delegação de competência para exercício de atividades relativas a segurança pública e defesa civil, fora das hipóteses previstas na Constituição Federal.

A ação pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 112 da Constituição de Santa Catarina, que autoriza os municípios a celebrarem convênios com os corpos de bombeiros voluntários, desde que tenham sido constituídos até maio de 2012, para a fiscalização de normas de segurança contra incêndio. A ADI pede também a declaração de inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 1º, da Lei estadual 16.157/2013, que faculta aos municípios a possibilidade de delegar competência aos bombeiros voluntários para efetuar a fiscalização de prevenção de incêndios e lavrar autos de infração.

O procurador-geral observa que compete à União legislar sobre aspectos gerais da organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares, cabendo aos estados legislar a respeito do regime jurídico dos policiais militares e sobre organização e funcionamento dos órgãos incumbidos, no âmbito estadual, do exercício da segurança pública. Ressaltou, ainda, que a União editou a Lei 10.029/2000, autorizando estados e o Distrito Federal a instituírem “prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares”.

Segundo narra a petição inicial, a Lei estadual 16.157/2013, em vez de conferir aos bombeiros voluntários o exercício de serviços administrativos ou auxiliares, dá a estes atribuições próprias do corpo de bombeiros militar. Ressalta ainda que a Lei federal 10.029/2000 veda aos prestadores de serviços voluntários o exercício do poder de polícia.

“Por conseguinte, consideradas as regras de repartição de competência legislativa, não pode lei estadual dispor, fora das peculiaridades locais e de sua competência suplementar, contrariamente ou sobre normas próprias da lei geral, sob pena de inconstitucionalidade por invasão de competência legislativa da União”, sustenta o procurador-geral da República. Ressalta, ainda, que, ao julgar medida cautelar na ADI 3774, o STF reconheceu a Lei 10.029/2000 como norma geral de organização das polícias militares e corpos de bombeiros.

No pedido de liminar, o procurador-geral argumenta que a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade das normas gera situação de insegurança jurídica e de potencial aumento de demandas de pessoas físicas e jurídicas afetadas pela atuação de bombeiros voluntários. Sustenta, ainda, que as normas geram conflitos com a atuação legítima do corpo de bombeiros, pois cidadãos e empresas podem alegar estar em situação regular, atestada por bombeiros voluntários, para eximirem-se das fiscalizações e autuações realizadas pelos agentes públicos competentes.
O relator da ADI 5354 é o ministro Dias Toffoli.

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Operação Pecúnia deve avançar em agosto

20 de julho de 2015 0

Nos bastidores da Polícia Federal e Ministério Público é dado como certo os desdobramentos da Operação Pecúnia, que apura inicialmente crimes eleitorais na região Oeste do Estado. Com o avanço das investigações, o mês de agosto será de desgosto para muitos nomes que ainda não apareceram, mas sabem que estão na mira da PF. Por toda Santa Catarina.

Polícia Federal deflagra operação para apurar crime eleitoral no Oeste
Esquema de compra de votos no Oeste de SC era operado da Capital, diz PF

Gritaria dos poderes e instituições atingidos em caso de mudança no repasse do duodécimo é generalizada

12 de julho de 2015 3

A gritaria dos poderes e instituições atingidos em caso de mudança no repasse do duodécimo é generalizada. Vai da ameaça de suspensão dos serviços no Judiciário até a redução nos investimentos em educação, sem falar do Ministério Público. Mas é só acessar as tabelas de remuneração destes setores protestantes, via portal transparência, para perceber claramente que existe, sim, gordura para queimar. Uns bem mais do que outros, é verdade. Bastaria abrir mão, por exemplo, do 14º salário e abonos natalinos. Mas aí, sabe como é…

A propósito
A Assembleia Legislativa terá na sessão da próxima quarta-feira uma oportunidade histórica de dar o exemplo de como administrar recursos públicos em tempos bicudos, aprovando as mudanças.

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Deputado conseguiu barrar tramitação do projeto de lei que cria 62 cargos sem concurso público

02 de julho de 2015 9

Um pedido de vista do deputado Dirceu Dresch (PT) conseguiu barrar, ao menos por enquanto, a tramitação do projeto de lei complementar (PLC 20/2015), do Ministério Público de SC, que cria 62 cargos comissionados de assistente de promotoria de justiça, ou seja, sem concurso público. A proposta estava em análise na Comissão de Finanças e Tributação. O MP tem fiscalizado com lupa para que câmaras de vereadores e demais órgãos públicos reduzam o número de comissionados. Mas basta acessar ao portal para ver que estão atrasados no dever de casa. O Ministério Público estadual possui cerca de 500 servidores efetivos e 905 comissionados.

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Energia demais: 400 centrais hidrelétricas aguardam na fila da burocracia

26 de junho de 2015 1

Tudo bem que toda a iniciativa do governo para movimentar a economia, ainda mais em tempos bicudos, merece ser aplaudida. Agora, celebrar as licenças ambientais de 10 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), enquanto 400 aguardam na fila da burocracia, é gastar energia demais para resultados nem tão eficientes assim. Vale lembrar que tem projeto de PCH há 11 anos aguardando por uma licença ambiental. A Fatma, com reforço de 28 técnicos, diz que a coisa vai andar. Só falta combinar com o Ministério Público.

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Envolvidos na Operação Ave de Rapina foram autorizados a comparecer à Câmara para prestar depoimento

11 de fevereiro de 2015 0

O presidente da CPI dos Radares, vereador Vanderlei Farias ( PDT), conseguiu junto ao juiz Marcelo Volpato autorização para que os envolvidos na Operação Ave de Rapina, denunciados pelo Ministério Público e proibidos de entrar em prédios públicos de Florianópolis, possam comparecer à Câmara para prestar depoimentos para a comissão que apura a suposta fraude do sistema de radares da Capital. Os depoimentos dos empresários, servidores e vereadores denunciados devem acontecer nas próximas semanas.