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NOVAS REGRAS PARA RÓTULOS DE ALIMENTOS

30 de novembro de 2012 0

As alegações nutricionais, presentes nos rótulos de alimentos, deverão seguir novos critérios para serem utilizadas. A Resolução RDC 54/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no dia 12 de novembro, alterou a forma de uso de termos como: light, baixo, rico, fonte, não contém, entre outros.

O uso da alegação light, por exemplo, só será permitido para os alimentos que forem reduzidos em algum nutriente. Isso quer dizer que o termo só poderá ser empregado se o produto apresentar redução de algum nutriente em comparação com a versão convencional do mesmo alimento.

Já os critérios para o uso das alegações de fonte e alto teor de proteínas receberam a exigência adicional de que as proteínas do alimento devem atender a um critério mínimo de qualidade.

Outra novidade é a alteração na base para o cálculo das alegações nutricionais. A nova regra passou a exigir que os critérios para uso das alegações nutricionais, na maioria dos alimentos, sejam calculados com base na porção do alimento. Por ex. para veicular a alegação de sem açúcar, o alimento não pode conter mais de 0,5 g de açúcares por porção.

Oito novas alegações nutricionais foram criadas pela nova regulamentação: não contém gorduras trans; fonte de ácidos graxos ômega 3; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 3; fonte de ácidos graxos ômega 6; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 6; fonte de ácidos graxos ômega 9; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 9; e sem adição de sal.

Segundo o diretor da Anvisa, muitas vezes, o uso de uma alegação demanda a declaração de um esclarecimento ou advertência na rotulagem a fim de proteger o consumidor da veiculação de informações incompletas e potencialmente enganosas. “Um exemplo típico é o caso dos óleos vegetais com a alegação sem colesterol. Nesses casos, os fabricantes são obrigados a informar ao consumidor que todo óleo vegetal não contém colesterol, ou seja, que essa é uma característica inerente do alimento, que não depende de sua marca”, argumenta o diretor da Agência.

(Fonte: Site Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 16/11/12 – www.anvisa.gov.br)

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