A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, na última semana, considerou legal a multa de 13,34 milhões de dólares aplicada pelo Banco Central do Brasil ao Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense pelo descumprimento da legislação cambial em transações financeiras envolvendo compra e venda de atletas a clubes de futebol do exterior.
O valor corresponde ao total que teria sido sonegado nas operações, realizadas entre 1988 e 1997.
O Grêmio ingressou na Justiça Federal de Porto Alegre com uma ação anulatória do débito. Em fevereiro deste ano, foi proferida sentença que considerou nula a multa aplicada pelo Banco Central. Contra essa decisão, o banco recorreu ao TRF, alegando que o contrato de câmbio é ato necessário às transações em moeda estrangeira. O clube somente poderia ter recebido valores do exterior mediante operação de câmbio com intervenção de banco autorizado.
Para o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do caso no tribunal, o processo administrativo do Banco Central demonstrou que foram recebidos valores em moeda nacional que não circularam por instituição financeira autorizada. Assim, há base legal para a imposição da multa, entendeu o magistrado, com fundamento nos artigos 1º e 3º do Decreto 23.258/33.
Thompson Flores ressaltou que é inadmissível a alegação de que o Decreto 23.258/33, que possui status de lei, teria sido revogado pelo Decreto sem número de 25 de abril de 1991.
— É descabida a revogação de lei por decisão do Executivo Federal — concluiu.
Postado por Wianey
Antes do Odonne ficar pensando nessa hipotética ARENA, em estrelismos anti-democráticos e na misteriosa Grêmo empreendimentos, deveria antes é cuidar das contas da sua gestão. Sabe-se que o Presidente em 1987/88 era ele mesmo.
Wianey: estava ansioso por abrir o teu Blog e constatar que não irias ficar em cima do MURO.São 13,34 milhões é GRAVÍSSIMO. Qual a posição da CBF e da FIFA neste caso? DESFI-
LIAÇÃO? Por muito menos já quiseram desfilar outro Clube em anos atrás. Lembras?...
Sera que esses caras do Poder judiciario do Banco Central são amigos do Ronaldinho, querem tirar mais ainda do Grêmio.
Wianey tu que sabe dos valores pesquise, qual o valor que o Grêmio teve nesses negocios a qual o Banco Central alega direitos.
Não é procedente se esses valores forem menores.
Onde vai parar a justiça do Brasil!
A poucos dias foram descobertas fraudes no Judiciario.
Em todo o Brasil deve haver no judiciario muitos funcionarios sem concursos publicos, muitos dizem que são cargos de confiança.
E agora mais essa sabem o que é 13 milhões.
Entregamos o olimpico para eles.
Pra quem vendeu o Lucas e o Carlos Eduardo, treze a mais treze a menos, tanto faz.
Sempre tem alguém da lei, que se aproveita de assunto de interesse da mídia para polimizar e atrair a atenção. Desembargador...se a lei foi revogada...foi revogada...e acabou...Quer ser mais realista que o rei? Então não precisa lei...basta o desejo do ego de cada um...
Todos sabem que as administrações dos clubes sempre foram caóticas. A CPMI mostrará os porões do futebol...e das negociações de jogadores...contas externas, etc...Não é a toa que muita gente já começa a ficar sem dormir...Aparecerão os Dualibis?
Será que haverá vontade política?
Antes dos grenistas ficarem com esta soberba sem razão de ser,pois faz uns10 anos que não ganham nada(E não vem com esta de copa do Brasil de 2001 que antes dos títulos internacionais do colorado não fosse além fronteiras não valia)deviam pagar as contas.Parece o curintia,todo dia tem uma GATUNAGEM.
Antão tem razão em parte! só que Lucas e Carlos Eduardo, foram burradas, e essa dos 13 milhões é uma tremenda roubalheira uma safadeza da justiça se é que podemos dizer assim.
Olhem cobrar até 30% dos valores como imposto de Renda até que é aceitavel porque todos pagamos esse roubo, mas alem disso!
O julgador só pode ser colorado.Quer reinar só.Multa fora de propósito,impagável.