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TCE julga nesta semana se juízes continuarão recebendo auxílio-moradia retroativo

13 de junho de 2016 4
Foto: Carlos Edler/Agência RBS

Foto: Carlos Edler/Agência RBS

*Por Matheus Schuch

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem na previsão de pautas desta quarta-feira (15) a análise da medida cautelar que suspendeu o pagamento de auxílio-moradia retroativo a juízes. É a chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), destinada a recuperar valores que os integrantes do Judiciário não receberam entre 1994 e 1998.

No dia 17 do mês passado, o conselheiro Cezar Miola determinou a interrupção dos pagamentos por identificar possível erro de cálculo. A intenção do conselheiro é manter o benefício congelado até que os índices de correção de valores sejam revisados. Com base em cálculos de auditores considerando o período 2010 a 2015, há indícios de pagamento superdimensionado. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Contas (MPC).

“Se o TCE entender que os pagamentos vinham sendo feitos de acordo, eles prosseguirão. No sentido oposto, os pagamentos dificilmente retornarão ao erário porque se sabe que, na jurisprudência, o entendimento predominante é de que a percepção de pagamentos de boa fé não enseja a restituição”, explica o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino.

Todos os meses, os magistrados recebem, em média, um extra de R$ 10 mil referente a esta parcela. Em abril, o reforço foi de cerca de R$ 40 mil. O TJRS não divulgou qual é o valor necessário para a quitação do débito.

A análise do TCE é referente apenas ao pagamento dos valores no período de 1994 a 1998. A parcela mensal de R$ 4,3 mil de auxílio-moradia continua sendo concedida aos magistrados.

O Tribunal de Justiça não quis se manifestar sobre o assunto antes do julgamento.

Comentários (4)

  • eliseu diz: 13 de junho de 2016

    Todos os meses recebem essa parcelinha, imoral, de 10 mil reais, sem incidência do Imposto de Renda, mais um salário “mixuruca” de 30 mil reais em média, parcela essa chamada de “auxílio moradia”, retroativa, gratificação que nenhum servidor consegue, nem em sonho ganhar, agora “eles” conseguem tudo, com um “canetaço”. Enquanto isso, o funcionalismo recebem os seus salários atrasados e parcelados, infelizmente, não sobra NADA, para professores, policiais e, até a saúde, todos falidas.

  • Joao diz: 13 de junho de 2016

    Se o salário está ruim, pede pra sair!! não criem benefícios, tem muita gente com excelente capacidade, que aceita exercer esta função abaixo de 10 mil.

  • Silvio Baden diz: 13 de junho de 2016

    O problema do TCE julgar essa questão é que os conselheiros também estão recebendo essa bolsa-esmola-moradia. Querem ver que vão liberar para que o TJ pague os “atrasados” (que de atrasados não têm nada)?

    Só num país de m3rd4 e subdesenvolvido como o nosso esse tipo de coisa acontece na boa e fica tudo por isso mesmo.

  • Rodrigo diz: 15 de junho de 2016

    Esse país é uma p*taria…e nossos juízes são os mais sujos…jogam bandido na rua e ainda sugam o dinheiro dos impostos

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