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TCE suspende pagamento de auxílio-moradia retroativo a magistrados

17 de maio de 2016 2
Foto: Carlos Edler / Agencia RBS

Foto: Carlos Edler / Agencia RBS

*Por Matheus Schuch

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento da chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O PAE é uma compensação pelo auxílio-moradia concedido a deputados e senadores de 1994 a 1998 e que, à época, não foi pago aos integrantes do Judiciário. No mês passado, o TJRS destinou R$ 40 milhões para pagar uma parte do benefício.

A decisão emitida na segunda-feira (16) pelo conselheiro Cezar Miola cita uma inspeção especial realizada pelo TCE, compreendendo os exercícios de 2010 a 2015. A auditoria detectou que o TJRS desconsiderou os parâmetros sobre o índice de juros e correção monetária aplicados, ocasionando o pagamento superdimensionado da PAE. O presidente do Conselho de Comunicação do TJRS, desembargador Túlio Martins, diz que irá recorrer da decisão.

“O pleno do Tribunal de Contas decidiu que os cálculos deveriam ser feitos de uma determinada maneira a partir de um encontro de contas entre o corpo técnico do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. Os índices são do TCE e foram definidos pelo pleno do TCE e o Tribunal está cumprindo exatamente aquilo que o TCE determinou, pelo seu pleno, pela integralidade do seus membros. E não sei por que razão, numa decisão singular, um conselheiro desconstituiu tudo”, argumentou.

Todos os meses, os magistrados recebem em média um extra de R$ 10 mil referente a esta parcela. Em abril, o reforço foi de cerca de R$ 40 mil. O TJRS não divulgou qual é o valor necessário para a quitação do débito.

A suspensão é referente apenas ao pagamento dos valores no período de 1994 a 1998. A parcela mensal de R$ 4,3 mil de auxílio-moradia continua sendo concedida aos magistrados.

Comentários (2)

  • Larissa diz: 17 de maio de 2016

    Não deveriam ganhar nada, bando de inúteis. Se ainda trabalhassem e ganhassem salário mínimo pra justificar esse auxílio..

  • Augusto diz: 17 de maio de 2016

    Absurdo uma classe de privilegiados ganhar R$4,3 mil como auxilio moradia. Qual outra categoria ganha isso ???

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