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29 set21:11

Poder do CNJ e dos Tribunais Regionais aquece discussão de congresso

Vanessa Franzosi, Sucursal da Serra


A polêmica deflagrada em Brasília sobre qual instituição tem o poder para julgar os juízes esteve em destaque na abertura do 9º Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Ajuris, em Gramado, no final da tarde desta quinta-feira.

O encontro tem  o tema Justiça Estadual: Pacto Federativo e Democracia e reúne magistrados do Estado e autoridades nacionais até sábado pela manhã.

Na abertura, o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, falou de democracia e do enfraquecimento dos tribunais regionais ao dar poder absoluto ao Conselho Nacional de Justiça para julgar os magistrados.

— O CNJ trouxe a sua contribuição para estremecer a Justiça e passou a interferir no papel dos tribunais. Isso anula a justiça de primeiro grau, faz a magistratura de base perder seu protagonismo — disse Costa.

Essa mesma opinião é dividida com o vice-presidente de Patrimônio e Finanças da Ajuris, Pio Giovani Dresch.

— O congresso trata do pacto federativo e traz basicamente essa preocupação de que o poder nacional seja arbitrário e tire o poder dos estados em todos os níveis, seja legislativo, executivo ou judiciário. Essa discussão é para evitar que o Conselho Nacional de Justiça tire a liberdade dos Tribunais Regionais. É como o presidente da República querer tomar as decisões dos governadores — destacou Dresch.


Também em Gramado para o congresso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachia, opinou sobre o caso:

— Estamos em defesa plena do CNJ no formato que hoje existe. Estaríamos no retrocesso se forem limitados. O CNJ tem desenvolvido um trabalho ótimo para os magistrados nos últimos anos e é um equívoco brutal essa busca de limitação de poderes — disse Lamachia.


Presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa


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