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Artigo| Venda de ilusões

12 de abril de 2014 6

Se é para aprovar
tudo o que o
Executivo manda,
para que
Poder Legislativo?

DARCY FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS*

Na terça-feira passada, centenas de servidores públicos, exercendo seu direito legítimo de reivindicação, ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para pressionar os deputados para que votassem a favor de projetos do governo que lhes concediam reajustes salariais.
Sabe-se que fica difícil para um deputado de oposição votar contra um projeto de reajuste quando as galerias estão cheias de servidores pedindo por sua aprovação e vaiando qualquer manifestação em contrário. O deputado também espera que o governo, dispondo de todos os dados, possua um fluxo de caixa.
Mas o governo não possui fluxo de caixa, porque, se o possuísse, não mandaria projetos criando despesa para todo o período governamental seguinte em percentuais muito superiores ao do crescimento esperado da arrecadação, quando o Estado já é altamente deficitário.
Mas os senhores deputados que me perdoem. Eles não poderiam aprovar esses projetos, cuja impossibilidade de pagamento está evidente no fato de o Estado, para cobrir o déficit esperado do ano, já  ter sacado R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais,  esgotando a última fonte. Então, se é para aprovar tudo o que o Executivo manda, para que Poder Legislativo?
Não há  dúvida de que esses reajustes não poderão ser cumpridos, qualquer que seja o candidato eleito em 2015, a menos que venda patrimônio. E, mesmo assim, pagará enquanto durar o recurso apurado nessa venda. Para cumprir todas as leis aprovadas até então, os déficits anuais no próximo período governamental ultrapassarão R$ 4 bilhões.
O Estado já tem uma enorme dívida com precatórios, para cujo pagamento desembolsou, em 2013, R$ 1,4 bilhão, dos quais quase R$ 600 milhões foram pagos sem empenho. Além disso, está formando um passivo trabalhista de R$ 10 bilhões pelo não pagamento do piso nacional do magistério. Tudo isso por descumprimento de leis. Será que ainda quer criar mais precatórios?
Além de tudo, estão brincando com o sentimento das pessoas. Sugiro aos servidores, especialmente àqueles de menor remuneração: não assumam compromissos financeiros contando com esses reajustes parcelados. Primeiro, porque dificilmente haverá dinheiro para pagá-los e, segundo, porque são contra a lei de responsabilidade fiscal.
Gostaria de dizer o contrário, mas os fatos não permitem. Os reajustes aprovados não passam de uma venda de ilusões!

*Economista

Comentários (6)

  • Antonio Guedes diz: 12 de abril de 2014

    Quando os políticos aumentam seu salário ninguém chia. Quando paga-se bilhões em juros para especuladores os economistas acham ótimo: “É um mal necessário, atrai investidores”, dizem. Também acham ótimo o governo pagar fortunas em publicidade para a imprensa “livre”. Daí é só aparecer um aumento para o servidor público que o mundo cai. Menos, Darcy. Guarda esse teu terrorismo para quem realmente merece. Também não dá pra esperar opinião diferente de alguém que faz parte de um grupo de estudos do PSDB. Darcy , conta pra nós como os “genios” do teu partido lidaram com essa situação quando foram governo?

  • FLAVIO FAGUNDES DA SILVEIRA diz: 12 de abril de 2014

    Também penso assim, já começa que por golpe do executivo manda sempre em regime de urgência e os deputados aceitam para não precisarem trabalhar é melhor aprovar. Vamos lutar para acabar com a Assembléia, é totalmente inútil.

  • flavio mansur diz: 12 de abril de 2014

    Prof. Darcy, a penúria da situação financeira do estado é visível a quem quer ver. Todavia, acho que a sugestão está errada: porque não acabar com o executivo? Acabar no sentido de reduzir suas garras. Não são os deputados que não deveriam aprovar, era o executivo que não deveria enviar projetos de lei inexequíveis e eleitoreiros. A proposta de lei – qualquer lei – deveria vir de algum representante legiferante do povo, não do que foi eleito para administrar apenas(talvez com a exceção de iniciativa popular). O sr. Guedes, como costume, entendeu erradamente. O articulista adverte os servidores sobre a impossibilidade do aumento, e cita sua participação no observatório do plenário, por isso o gancho “aumento dos servidores”. Qualquer aumento de despesa é ruim, o que vale é aumento de produtividade.

  • Hilda de Souza diz: 12 de abril de 2014

    Como sempre, Darcy, porque racionais e distanciadas do “partie pris” partidário, tuas análises são impecáveis. Anda faltando, ou quase sempre faltou, responsabilidade e juízo ao fazer político dos eleitores e de seus representantes.

  • Léslie Zanetti da Fonseca diz: 12 de abril de 2014

    Sr. Darcy como sempre seu artigo está absolutamente correto e transparente,aliás como deveria ser todos os níveis governamentais,mas que infelizmente por uma série de interesses obscuros não são.
    O que é bem claro mas que por questões partidárias as pessoas fecham os olhos para não verem é que quem quer que assuma o governo em 2015 terá sérios problemas,o que respingará em nós, população…teremos anos difíceis pela frente.

  • Darcy Francisco Carvalho dos Santos diz: 13 de abril de 2014

    Sobre o comentário do Antônio Guedes, quero dizer que os “gênios do meu partido” deixaram R$ 3,6 bilhões de depósitos judiciais, margem de endividamento de 15% da receita e não concederam altos e impagáveis reajustes para o período governamental seguinte. Não sou dos economistas que gostam de pagar juros, nem defendo propaganda de governo, pelo contrário combato muito. E antes de me qualificar como deste o daquele partido, deveria provar que minha afirmação está errada.

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