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Artigo| PARTICIPAÇÃO POPULAR E REFORMA POLÍTICA

05 de novembro de 2014 3

BRUNO IRION COLETTO
Advogado, mestre em Direito pela UFRGS, mestrando em Ciência Política pela The New School for Social Research, Nova York

 

Tanto o primeiro discurso de Dilma quanto sua primeira derrota no Congresso após a reeleição sinalizam algo há muito esperado, a reforma política. Por certo há unanimidade de princípio: todos concordam que deve haver mais democracia, que o ideal “todo o poder emana do povo” estampado na Constituição deve ser melhor concretizado. Concordância sobre o ideal, entretanto, não representa concordância na sua efetivação.
De nada adianta dizer que chamará Aécio e Marina para discutir o tema se, na prática, há uma tentativa de passar dita reforma por decreto. Um dos principais argumentos do Congresso para derrubar o Decreto 8.243 foi a invasão da sua competência. Para deixar de ser um ideal, onde todos concordam, mais do que chamar Aécio e Marina, será preciso reconhecer o Legislativo enquanto poder constituído e legítimo. A má prática de atropelar o Congresso _ seja por decreto, seja por medida provisória _ demonstra o caráter antidemocrático da tentativa de reforma política. Sem um amplo debate público, não haverá concordância mínima para a reforma.
Essa derrota, ao menos, ilumina a questão. A invasão da esfera legislativa certamente não foi o principal motivo da revolta _ afinal, tal esfera tem sido usurpada há muito tempo. Por trás da rejeição do decreto, há uma discordância de meios. Por um lado, o governo entende que a criação de um sistema centralizado, sob o comando da Secretaria-Geral da Presidência, seria o caminho. Há outro, contudo.
Um país continental, com população plural e com diferentes realidades regionais, deveria, em vez de centralizar ainda mais o poder, descentralizá-lo. É falacioso pensar que participação aumenta com centralização. A ampliação da participação do povo só existirá quando o poder for melhor partilhado. Significa dizer: fortalecer Estados e, principalmente, municípios. Quem melhor que os cidadãos _ ou seja, o povo _ para conhecer os problemas e as prioridades da sua região? A profunda reforma política, com incremento quantitativo e qualitativo da “participação direta”, só pode acontecer nos municípios, de modo que o povo possa exercer o poder de onde efetivamente está. Afinal, o povo não está em Brasília, e sim em todas as cidades.

Comentários (3)

  • Carolina Fisch diz: 5 de novembro de 2014

    Muito bem! É isso ai. Concordo plenamente.

  • Amaro Martini diz: 5 de novembro de 2014

    Parabéns Dr. Bruno, espero que esse artigo seja somente o primeiro de muitos outros que virão a nós aí de Nova York. aproveito para postar um link sobre esse tal Decreto 8.243.http://erickvizolli.jusbrasil.com.br/artigos/121548022/afinal-o-que-e-esse-tal-decreto-8243

  • Kalinca Riva diz: 5 de novembro de 2014

    Ótimo texto! Concordo plenamente. A política tem que ser efetivada, inicialmente, dentro da realidade de cada Município. O povo tem que cobrar do seu Prefeito a efetivação dos seus direitos, pois só assim terá a chance de fortalecer a sua participação política.

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