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Artigo| SIMÃO BOLÍVAR ESTÁ VIVO!

05 de novembro de 2014 3

JAYME EDUARDO MACHADO
Jornalista, ex-subprocurador-geral da República

 

É preciso prestar atenção nos chavões que volta e meia frequentam a mídia com insuspeitada insistência. O que mais se ouve e se lê acerca de eleitos é: “…não me representa!”. Geralmente é um brado aparentemente dirigido legitimamente a um indigno do meu voto, mas o segredo escondido nas segundas intenções dos seus propagadores é saber que o contágio acaba por sugerir algo mais concreto: “…ninguém me representa!”. Quer dizer, o Poder Legislativo, onde vicejam os malfeitos, não deve me representar.
E é no vácuo dessa dúvida moral _ justificada pela omissão, pelas alianças de conveniência, enfim, pelo exercício corrupto do mandato legislativo legitimamente conquistado _, que se abre espaço para a penetração do mais ditatorial dos atos legislativos: o decreto!
O Decreto 8.243/14, que dá ao Planalto, sob a capa de uma Política Nacional de Participação Social, o controle da administração pública por “conselhos populares” formados por integrantes de movimentos sociais, agride a consciência nacional na tentativa de derrubar o pilar mestre da democracia: um homem, um voto. O que ele ambiciona, usurpando as funções do Congresso Nacional, é dar acesso privilegiado e poder nas decisões da República aos grupos minoritários dos que escolher para integrar os tais conselhos populares. Eis um “ato legislativo” em que o valor da autonomia (de escolher seus representantes) e da liberdade (de trocá-los quando necessário), privilegia uma minoria, e confessa que a autoproclamada busca da “igualdade” é um insulto à verdade, porque a traição do princípio do “um homem, um voto” é a síntese da desigualdade.
O repúdio preliminar pela Câmara dos Deputados certamente será justificado pelos ideólogos do decreto por motivações políticas, tão ao gosto dos malfeitores da República. A Constituição que construímos tirou-nos de uma ditadura, mas a lição deve ser aprendida. Um texto não nos livra de outra, por mais miséria que ainda haja no país, por mais desigualdade que ainda transpareça. Nela está escrito que a democracia direta, se é disso que precisamos, se faz por plebiscito, referendo ou lei de iniciativa popular. Mais dois anos, e toda a cúpula do Judiciário terá sido escolha pessoal do atual governo. Mais esse decreto, e o Congresso Nacional não nos representará mais. E aí aparece o fantasma de Simão Bolívar e sua doutrina. E esse “… nos representa”?

Comentários (3)

  • Rubem Prates diz: 5 de novembro de 2014

    O sistema bolivariano começou a ser desenhado em 1990, quando foi criado o Foro de Sao Paulo, “para reconquistar na America Latina o que foi perdido no Leste Europeu”. A intenção inicial era socorrer a ilha de Fidel Castro à deriva pelo fim da ajuda soviética, não para salvar o povo, que continua miserável, mas para fortalecer o partido. A doutrina gramsciana foi o instrumento que essas lideranças escolheram para impor suas idéias socialistas, já que a guerrilha urbana fracassara desde os anos 60. Gramsci, contrário à utilização da força, pregava a infiltração lenta e gradual da idéia revolucionária, sempre pela via política, constitucional e legal. Ou seja, utilizar-se da democracia para, finalmente, destruí-la.
    Para alguem que possui mais de dois neurônios, e que não se deixou submeter ao processo de lobotomização ora em curso, é fácil adivinhar quem fará parte da Nomenklatura desses tais Conselhos Populares: MST, MTST, apadrinhados, … em tudo semelhante aos Soviets, com seus privilégios e suas dachas. Dirão ao governo que medidas adotar, desde que seus privilégios sejam mantidos. Em síntese, para eles, tudo, para os adversários, os rigores da (sua) lei.
    Dr. Jayme Eduardo, parabens pelo artigo.

  • A reforma eleitoral e a participação social | EVS NOTÍCIAS. diz: 8 de novembro de 2014

    […] a atenção dois artigos publicados no jornal Zero Hora, no dia 5/11/14, de Jayme Eduardo Machado, jornalista e ex-subprocurador-geral da República, e o advogado, mestre em Direito pela […]

  • Antonio Carlos Pontes diz: 8 de novembro de 2014

    O artigo não fez nenhuma crítica objetiva ao Dec. 8243/14, não diz que artigo retira poderes do Congresso, confunde participação com controle e defende “o pilar mestre da democracia: um homem, um voto”. Quanto a essa última afirmação, gostaria de colocar um dado da última eleição: “Dos 513 deputados federais que vão compor a Câmara a partir do próximo ano, apenas 35 (6,8%) receberam votos suficientes para se elegerem sozinhos. Os demais alcançaram o mandato com a soma dos votos dados à legenda ou de outros candidatos de seus partidos ou coligações.”(Congressoemfoco.uol.com.br) No Acre, 49.900 votos elegem um dep. federal, em S. Paulo são precisos 299.952. Isso demonstra um sistema representativo desequilibrado e que não tem condições de expressar aquilo que o povo brasileiro quer. Mas, essa é uma questão para a reforma política. O que o dec. 8243/14 propõe é “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.”(Art. 1º) Por que ter medo da Democracia? O fato de eleger representantes não esgota o direito do cidadão de participar da construção da sociedade, do País que ele quer. Sugiro que as pessoas leiam o Decreto e não fiquem pegando informações fragmentadas e deturpadas pelos diversos interesses políticos. Caso contrário, ficaremos apenas com o agradecimento do deputado federal Tiririca (1.016.796 votos)segundo mais votado no Brasil: “”Obrigado, São Paulo! Vocês são uns meninos lindos!”

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