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Artigo| O PMDB E O DISTRITÃO

18 de maio de 2015 0

NELSON JOBIM
Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

É a proposta do PMDB para a reforma eleitoral.

Cada partido apresentaria, no RS, 31 candidatos.
Nas eleições de 2014, 10 partidos elegeram deputados.
Se considerarmos que somente esses disputassem, teríamos 310 candidatos para as 31 vagas.
O eleitor votaria em um candidato.
Seriam eleitos os 31 candidatos mais votados.
Parece simples.
Vejamos o que deverá ocorrer.
Os partidos indicarão candidatos que, individualmente e por razões diversas ou cumulativas, possam obter votos: corporações, igrejas, recursos financeiros, visibilidade decorrente de qualquer atividade (mídia, futebol etc)…
Não serão candidatos aqueles que não tenham, atrás de si, veículos de penetração eleitoral.
Preocupações com a estruturação da federação brasileira, com o desenvolvimento nacional, com relações exteriores, por exemplo, serão temas que possam empolgar o eleitorado e produzir votos?
Esses temas terão relação com os interesses específicos do eleitor ou são temas gerais, dele distantes?
Na campanha eleitoral, os 310 candidatos disputarão entre si, independentemente do partido que os tenha indicado e em todo o território do Estado.
Qual a solidariedade exigível entre eles, se o objetivo será o de ser um dos 31 mais votados?
Isso agrava ou reduz o personalismo de cada um?
A regra será “cada um por si e os demais que se danem”?
E o custo da campanha eleitoral será menor que o atual?
A circunstância de disputar contra todos, independentemente de ser ou não do mesmo partido, e em todo o território do Estado reduzirá ou agravará esse custo?
Eleitos, os 31 gaúchos encontrar-se-ão com outros 482 deputados, eleitos em outros 25 Estados e Distrito Federal, para os quais as mesmas questões são postas.
Como se formará a maioria necessária para a aprovação de matérias legislativas?
Será a através das bancadas partidárias?
Ora, a eleição de cada deputado não decorreu de sua capacidade individual de produzir votos e não do partido que lhe possibilitou concorrer e o escolheu por ele tinha tal capacidade?
A proposta do PMDB não contribuirá para a melhora da representação parlamentar.
Agravará os vícios.

 

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