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Resultados da pesquisa por "servidores do Judiciário"

Juiz decreta a prisão de seis vereadores da Câmara de Ponte Alta

29 de abril de 2013 2

O juiz Geraldo Corrêa Bastos, da Comarca de Correia Pinto, decretou agora há pouco a prisão preventiva de seis vereadores do Legislativo de Ponte Alta. São eles: Daniel Ângelo Santos de Souza, Amauri Fracaro, Claudemir Pereira dos Santos (presidente), Júnior César da Silva, Edison Portela Alves e Horácio Morais, todos acusados de falsidade ideológica, formação de quadrilha e peculato, praticados no período de 2011 e 2012. Eles teriam falsificado notas fiscais, empenhos e roteiros de viagens para receberem diárias. De acordo com os autos, os delitos praticados causaram prejuízo R$ 102 mil ao erário público municipal.

Os outros oito vereadores da Câmara de Ponte Alta também foram indiciados, mas, por ora, a prisão deles não foi considerada necessária pelo magistrado. O juiz decidiu, ainda, pelo arquivamento do inquérito em relação a três servidores da Câmara local e dos proprietários de oito hotéis, por falta de provas. “Os delitos imputados aos denunciados além de serem graves, causaram um prejuízo de R$ 102 mil, importe esse deveras expressivo para o pequeno Município de Ponte Alta, ocasionando, por essa razão, grande repercussão na comunidade local”, destacou Bastos.

Em sua decisão, o magistrado alegou que “a medida extrema se afigura necessária, notadamente em relação aos denunciados Daniel Ângelo Santos de Souza, Amauri Fracaro, Claudemir Pereira dos Santos, Júnior César da Silva, Edison Portela Alves e Horácio Morais, pois atualmente estão no exercício dos cargos de vereadores do Município de Ponte Alta, sendo que Edilson Portella Alves é suplente e está exercendo a vereança em razão da prisão do Vereador Cléber Miranda de Souza em outro processo. Isso significa dizer que se permanecerem soltos é grande a probabilidade de continuarem a consumar as intenções espúrias e, por conseguinte, voltarem a delinquir, posto estarem atuando diuturnamente na Casa Legislativa, tendo fácil acesso ao esquema criminoso, haja vista que faz parte do munus a realização de viagens para fora do Município para contatos políticos com outros órgão públicos, o que facilita a prática ilícita já que, pelo constante no presente caderno indiciário, não demonstraram qualquer preocupação com a coisa pública”, anotou. 

Para o juiz Geraldo Bastos, o Poder Judiciário não pode deixar de tomar medidas dessa natureza em situações como essa. “Se isso ocorrer, além de contribuir com a revolta da comunidade local, que acompanha e está ciente das práticas espúrias perpetradas na Casa Legislativa do Município de Ponte Alta – tanto que partiu dela a notícia apócrifa que deu início ao presente inquérito policial -, e de transmitir a imagem à sociedade de que nada acontece com os políticos e com quem detém poder econômico, a falta de ação por parte da Justiça poderia, ainda, estimular a corrupção, que assola de maneira vil o nosso país”, ressaltou.

O magistrado determinou, por fim, que seja oficiada à Câmara Municipal de Ponte Alta/SC, bem como o Município de Ponte Alta/SC para que adotem as providências necessárias à responsabilização administrativa dos denunciados que são servidores públicos e/ou vereadores, principalmente, a instauração de processo administrativo disciplinar e procedimento de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. (Autos n° 083.13.000734-2)

 

Magistrados de SC criticam duramente ministro da Justiça

11 de abril de 2013 1

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), entidade que representa os juízes e desembargadores de Santa Catarina, vem a público manifestar o seu repúdio às declarações do ministro José Eduardo Cardozo e prestar os devidos esclarecimentos sobre a situação dos presos que se encontram recolhidos nos estabelecimentos prisionais de Santa Catarina:

 

1 – Primeiramente, cumpre informar que é totalmente inverídica a informação repassada pelo senhor ministro da Justiça de que 50% da massa carcerária de Santa Catarina estariam recolhidos de forma irregular.

 

2 – Os dados apresentados pelo representante do Executivo Federal referem-se ao montante de prisões efetuadas por furto. No entanto, tal estatística não se aplica obrigatoriamente aos processos, sentenças e execução da pena. A título de exemplo, em muitos casos o indivíduo é multireincidente. Isto quer dizer que ele foi preso por furto e continuará recolhido teoricamente por mais tempo do que o previsto para este tipo de crime tão somente porque ele já responde a outros processos. Portanto, tais dados não refletem a realidade, já que não temos sequer 1% de presos aptos a “liberdade” dentre os 8000 invocados pelo Governo Federal;

 

3 – Importante salientar que, desde 2008, o Poder Judiciário catarinense, por meio da Coordenadoria de Execução Penal (CEPEVID), órgão ligado à Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), formado por magistrados e servidores, vem realizando os “Mutirões Carcerários”, trabalho pioneiro de acompanhamento nos estabelecimentos prisionais catarinenses, onde se avalia, mensalmente, a situação de cada preso, não só o tempo de pena que ele tem a cumprir como também as condições de acolhimento dos presídios;

 

4 – Tal projeto já passou por todas as comarcas e reiniciará um novo ciclo de visitas em todo o Estado. Ao longo desses anos, foram verificados casos pontuais de irregularidades, sendo que estes foram sanados rapidamente, durante a realização do mutirão. Para ficar bem claro, a Justiça catarinense não só faz esse acompanhamento pelo juiz da execução penal da comarca, como também conta com um grupo de apoio que fiscaliza e ajuda a sanar eventuais problemas desta natureza;

 

5 – Por todo esforço empreendido por nossos magistrados e servidores, não podemos aceitar tais declarações, as quais, a nosso ver, tem o claro objetivo de tirar o foco do problema, repassando ao Poder Judiciário catarinense grande parte da responsabilidade pelas ondas de atentados em nosso Estado e que estarreceram a sociedade brasileira, o que não só é inaceitável, mas, sobretudo, injusto;

 

6 – Por fim, reafirmamos que a magistratura catarinense em hipótese alguma tem agido com negligência e não aceitará qualquer tentativa que venha de forma leviana e irresponsável colocar em dúvida a lisura e a competência do trabalho desenvolvido pelos juízes que atuam nas Varas de Execução Penal em Santa Catarina.

 

Juiz Sérgio Luiz Junkes

 

Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)

 

MP requer restabelecimento do atendimento nos hospitais da Capital

30 de novembro de 2012 11

As Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (10ª PJ) e da Cidadania (33ª PJ), da Capital, entraram com pedido conjunto de liminar exigindo da Secretaria Estadual de Saúde o restabelecimento dos serviços de emergência, dos leitos, de setores e de serviços desativados ou operando abaixo da capacidade, por falta de funcionários, nos hospitais da Grande Florianópolis. O pedido foi juntado a uma ação civil pública que tramita desde 2008 e que já conseguiu, por meio de outra liminar, ainda em vigor, a contratação de servidores para o Hospital Regional de São José.

A medida exige prioridade para a ativação de 179 leitos que estão inoperantes no Hospital Infantil Joana de Gusmão, bem como o atendimento pleno dos serviços de emergência e UTI neo-natal na Maternidade Carmela Dutra. A petição, protocolada nesta sexta-feira (30/11), deixa claro que, embora a paralisação dos servidores tenha agravado o problema, os hospitais da Grande Florianópolis estão com diversos serviços desativados ou deficitários mesmo antes da greve.

“Desde o ano de 2008 este Órgão (MPSC) postula o realinhamento do quadro de recursos humanos nos hospitais públicos do Estado de Santa Catarina, haja vista a carência verificada em vários setores dos hospitais entre os quais o Hospital Infantil Joana de Gusmão, a Maternidade Carmela Dutra e o Hospital Governador Celso Ramos, que perduram até hoje”, descrevem, na petição, os Promotores de Justiça Aor Steffens Miranda (33ªPJ) e Marcílio de Novaes Costa.

Se a liminar for concedida pela Justiça, o secretário Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, e o superintendente da Rede Estadual de Hospitais Públicos, Walter Vicente Gomes Filho, deverão pagar multas diárias em valor a ser definido pelo Judiciário.

Veja o que o Ministério Público de Santa Catarina requer no pedido de liminar:

A) Realização de perícia, no prazo de 45 dias, para definir a quantidade de profissionais necessários para o devido atendimento de crianças e adolescentes pacientes do Hospital Infantil Joana de Gusmão, da Maternidade Carmela Dutra e do Hospital Governador Celso Ramos, em todos os seus setores e unidades administrativas, seguindo o recomendado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde.

B) A imediata lotação de servidores necessários para a reabertura das emergências do Hospital Infantil Joana de Gusmão, da Maternidade Carmela Dutra e do Hospital Governador Celso Ramos ¿ HGCR, em no máximo cinco dias (por meio de relotação; nomeação emergencial de aprovados em concurso e que ainda não foram chamados; e, até mesmo, a contratação temporária);

C) A nomeação, posse e lotação de número suficiente de aprovados nos concursos públicos com prazo de validade ainda em curso, de modo a permitir, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, ter-se o pleno funcionamento dos 179 (cento e setenta e nove) leitos do Hospital Infantil Joana de Gusmão;

D) A nomeação, posse e lotação de servidores, no prazo de 30 (trinta) dias, suficientes para por em funcionamento as unidades do Hospital Infantil Joana de Gusmão atingidas pelo movimento grevista, sem prejuízo dos demais requerimentos.

E) A apresentação pelo réu, no prazo de 5 (cinco) dias, da relação de nomes e locais de lotação dos servidores e ou concursados efetivamente chamados para atender as unidades hospitalares.

Nota oficial do Deap nega tortura de detentos

08 de novembro de 2012 1

O Departamento de Administração Prisional informa que na tarde desta quarta-feira (7) o Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara, passou por um início de motim. O movimento iniciou-se a partir de um fato isolado, quando um detento tentou conter um agente penitenciário e foi imediatamente controlado por agentes de plantão, através do uso de equipamentos próprios para contenção de crise, de menor potencial ofensivo (instrumentos desenvolvidos para conter pessoas temporariamente, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade).

A ação rápida e eficiente dos profissionais no local alterou o ânimo dos reclusos que iniciaram um princípio de motim, batendo às portas das celas e iniciando um movimento de subversão à ordem e à disciplina. A equipe de intervenção prisional da unidade agiu imediatamente para conter o tumulto e manter a segurança da unidade, dentro dos padrões operacionais de ação que o caso requer e respeitando todos os princípios legais, sem cometer excessos e resguardando a integridade de reclusos e funcionários do Complexo.

Todos os servidores envolvidos na contenção do movimento receberam o devido treinamento para ação em casos como este, repassados pela Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), sem necessidade do uso de qualquer violência e utilizando equipamentos de menor potencial ofensivo para contenção da crise somente nos casos de real necessidade.

O DEAP declara que a rotina e os procedimentos operacionais adotados no COPE, tanto para atividades de rotina da unidade quanto para a contenção de crises não sofreram nenhuma alteração nos últimos dias, sendo os mesmos adotados pela atual Administração, desde o início de sua atuação. A Direção da unidade mantém uma postura rigorosa e disciplinada na administração do Complexo, que merece destaque e menção honrosa por manter o controle do estabelecimento nas mãos do
Estado, sem ferir quaisquer princípios e direitos legais dos apenados e garantindo a segurança de reclusos, funcionários e comunidade catarinense, com excelência nos serviços prestados.

O Departamento de Administração Prisional não só nega, como repudia, qualquer informação de que ações de excesso e violência por parte dos seus profissionais, estejam ocorrendo como represália ao assassinado de Deise Alves. Tratam-se de especulações que ofendem à memória da servidora e o profissionalismo de agentes penitenciários que prestam o seu serviço em acordo com a lei, e não contra ela. Nosso trabalho é pautado no fiel cumprimento da justiça e as portas do Complexo
Penitenciário do Estado, como de qualquer outro estabelecimento prisional catarinense, estão sempre abertas aos órgãos de fiscalização do judiciário.

O tumulto iniciado na tarde de ontem foi contido graças a atuação rápida e eficiente de nossos honrosos profissionais, sob a presença de representantes da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, garantindo a integridade de todos os envolvidos e, principalmente, da comunidade catarinense.

Na oportunidade, o DEAP parabeniza o profissionalismo dos Agentes Penitenciários envolvidos na ação e à Direção do Complexo Penitenciário do Estado, declarando que a postura de rigorosa disciplina adotada pela administração daquela unidade será mantida, como forma de garantir segurança ao Estado de Santa Catarina, através
do fiel cumprimento da justiça.

Florianópolis, 08 de novembro de 2012.

Leandro Antônio Soares Lima
Diretor do DEAP


Projeto de defensoria pública é criticado na Assembleia

10 de julho de 2012 5

 O Projeto de Lei Complementar 16/2012, que cria a Defensoria Pública Estadual de Santa Catarina, foi duramente criticado na audiência pública da manhã desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa. Os pontos mais questionados envolvem artigos que ferem a autonomia funcional, administrativa e financeira da nova instituição, colocam como preferencial o convênio com a OAB-SC para complementar a prestação de serviços e determinam a criação de pequeno número de cargos de defensor público – apenas 20.

A representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Vanessa Almeida Moreira Barossi, destacou que a autonomia da instituição é essencial para sua atuação, pois defende interesses dos cidadãos que podem se contrapor às políticas públicas do Estado. Ela também afirmou que o defensor-geral, chefe da nova instituição, precisa ser integrante da carreira desde a criação da DPE, em contraponto ao texto do projeto, que concede o cargo, em um primeiro momento, a um advogado de “notório saber jurídico” nomeado pelo governador.

Em sua fala, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, afirmou que a criação de apenas 20 cargos de defensores públicos é “ridícula” para um Estado que conta com 113 comarcas. Segundo ele, o reduzido número de cargos e a indicação de preferência por um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, exposta no projeto de lei, torna a Defensoria Pública Estadual um “departamento de administração do convênio” com a OAB-SC.

Por sua vez, o procurador da República Davy Lincoln Rocha afirmou que o projeto apresentado pelo governo é o “simulacro de uma lei”. Rocha levantou a possibilidade de contestação na Justiça caso o projeto seja aprovado do jeito que está.

Também pediram melhorias no projeto apresentado pelo governo os deputados estaduais Dirceu Dresch (PT), Luciane Carminatti (PT), Angela Albino (PCdoB) e Sargento Amauri Soares (PDT), além dos representantes da Pastoral Carcerária, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, do Movimento da População de Rua de Florianópolis, do Movimento Mães de Maio, de entidades de proteção aos direitos humanos e de comunidades de Florianópolis.

A função de defender o projeto coube ao procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins. Para ele, o texto já prevê a autonomia exigida pela Constituição, além de apresentar apenas como possibilidade a firmação de convênios com entidades como a OAB-SC. Martins pediu ainda aos deputados rapidez na definição sobre o projeto, uma vez que o processo de implementação da estrutura física e administrativa da DPE-SC exige tempo.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência. Esta terça-feira é também a data final para a apresentação de emendas ao projeto, que deve ser analisado conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público no dia 17 de julho e levado a votação no Plenário da Assembleia Legislativa na sessão de 18 de julho. Na tentativa de aprofundar as discussões, o deputado Dirceu Dresch (PT) pediu mais tempo para debater o projeto na Casa.

Entenda

A preocupação do procurador-geral do Estado com a agilidade na tramitação do projeto tem origem na decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em março, deu prazo de um ano para Santa Catarina implantar a Defensoria Pública Estadual. Por unanimidade, os ministros do STF determinaram que a lei que rege o sistema de advocacia dativa no Estado terá vigência apenas até março de 2013.

A advocacia dativa funciona por meio de convênio do governo estadual com a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional catarinense. Nesse sistema, o advogado precisa fazer uma inscrição para poder trabalhar como dativo. A remuneração ao profissional se dá após o trânsito em julgado da ação. A verba para pagamento dos dativos é repassada pelo governo à OAB-SC, entidade que fica com 10% do total dos recursos a título de administração do sistema. O modelo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Após a decisão do STF, o governo apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 03.1/2012, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, e o Projeto de Lei Complementar 16/2012, objeto da audiência pública desta terça-feira.

Greve à vista: Sintrasem apresenta proposta de data-base

08 de maio de 2015 1

Depois dos professores e do judiciário, os funcionários municipais sãos os próximos a sinalizarem com greve. O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Florianópolis apresentou sua proposta de data-base. São 54 cláusulas com impacto de nada menos que R$ 1,8 bilhão. Entre correção monetária, aumento real e perdas inflacionárias, supera em duas vezes a receita do município no ano.

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"Seo" boneco da pista: PRF-SC protesta contra o baixo efetivo

30 de abril de 2015 2

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Foto: Sindicato dos Policias Rodoviários Federais / Divulgação

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de SC organizou uma manifestação no posto da PRF de Biguaçu contra o baixo efetivo da instituição. Foram colocados protótipos para simbolizar a quantidade de servidores que faltam para trabalhar em Santa Catarina.

::: Leia mais notícias sobre a PRF

Estudo atualizado neste mês mostra que a PRF-SC precisa um acréscimo de 70% do efetivo para chegar ao mínimo necessário. Hoje são 554 policiais e o ideal seriam 942. O maior exemplo está na delegacia da Serra Catarinense, exatamente o trecho que compreende parte das rodovias federais perigosas e que conta com 33 homens para uma demanda mínima de 84 policias, ou seja 155% de déficit. ​

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Contas no verde

28 de março de 2015 0

Em resposta ao Sindicato dos Servidores do Judiciário, que promete fazer barulho na próxima semana, o Tribunal de Justiça esclarece que toda e qualquer medida que resulte em incremento da folha salarial, seja em benefício de magistrados ou servidores, necessita de estudo de impacto financeiro, em respeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Tanto é assim que a instituição, ao longo dos anos, tem suas contas aprovadas pelos órgãos de controle e se mantém dentro do limite prudencial fiscal.

Casa de ferreiro...

24 de outubro de 2013 0

Acredite, pode parar na Justiça a eleição para direção do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc). Comenta-se que, com a iminente vitória da chapa 2, de oposição, a chapa 1, situação quase eterna, teria virado o jogo no tapetão e anulou o pleito. Quer começar tudo de novo.

Penitenciária não tem médico há seis meses, diz CNJ

14 de junho de 2011 2

A Penitenciária Estadual de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, tem boas instalações em termos de segurança e acomodações para os presos. No entanto, a primeira inspeção realizada pelo mutirão do CNJ (Carcerário do Conselho Nacional de Justiça) no Estado constatou que os 1.248 presos da maior penitenciária do estado estão há seis meses sem médico. Depois que o único clínico geral do estabelecimento pediu exoneração há dois anos, sobrou apenas um médico infectologista, cujo contrato terminou seis meses atrás.

Desde então, presos em tratamento de tuberculose, HIV, hipertensão e hepatite sobrevivem com a ajuda de quatro enfermeiros durante a semana. Um dos presos da ala médica já teve uma tuberculose que causou um buraco permanente no seu tronco e precisa que se faça um curativo novo diariamente.

– No final de semana, não há ninguém aqui para me ajudar e a cela inteira fica cheirando mal – confessou.

O mutirão carcerário foi iniciado nesta segunda-feira, dia 13, e acontece pela primeira vez em Santa Catarina. Até o dia 8 de julho, uma equipe formada por juízes, promotores de justiça, defensores públicos e servidores do Judiciário vão revisar os processos dos presos e inspecionar as unidades prisionais do Estado.

A penitenciária de São Pedro de Alcântara é a primeira a ser observada pela inspeção. O mutirão apontou também que a lotação não é crítica, 60% dos detentos trabalham e o ambiente não é insalubre. As informações são do Última Instância, do UOL.